NIF PODE SER PEDIDO NA LOJA DO CIDADÃO

Número de Identificação Fiscal também pode ser pedido na Loja do Cidadão


Obrigatoriedade de Número de Identificação Fiscal para a todos os dependentes nas declarações de rendimentos de IRS fez disparar número de pedidos.

Perante as alterações introduzidas no Código do IRS pelo Orçamento do Estado para 2011, passou a ser obrigatório incluir o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos dependentes na declaração de rendimentos de IRS. Esta situação tem levado a “um aumento considerável de pedidos de atribuição do NIF”, sublinhou o Ministério das Finanças e da Administração Pública em comunicado.

Com a entrada em vigor da Lei nº 7/2007 que cria o Cartão do Cidadão, deixou de haver lugar à emissão do Cartão do Contribuinte, mas o NIF continua a poder ser requerido também junto dos Serviços de Finanças e nos postos de atendimento da Direcção-Geral de Impostos nas Lojas do Cidadão, informa o documento.

“O NIF será atribuído de imediato, mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação); após a atribuição do NIF será entregue ao interessado o respectivo documento provisório comprovativo da inscrição, esclarecendo-se no mesmo que não se emite o Cartão do Contribuinte, e que o Cartão do Cidadão deverá ser solicitado posteriormente nos serviços competentes”, salienta o comunicado.

Nestas situações, quando for solicitado o Cartão do Cidadão, o interessado deverá mencionar no respectivo pedido o NIF que, entretanto, foi atribuído pela Administração Fiscal, conclui o Ministério.
( Jornal de Negócios)