PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DE IMPOSTOS DO OE PARA 2013

Conheça as principais alterações de impostos da versão preliminar do OE para 2013


O “enorme” aumento de impostos, anunciado por Vítor Gaspar, está assim definido. Pode ainda sofrer alterações até segunda-feira, dia em que o Orçamento do Estado é apresentado oficialmente na Assembleia da República. Leia aqui as medidas ligadas aos impostos que, para já, vão ditar o próximo ano.

IRS
Sobretaxa de 4% sobre o rendimento colectável retida mensalmente através de retenção na fonte, algo que vai diminuir o rendimento líquido;
Novos escalões de IRS, com a passagem de oito para cinco escalões;
Novos escalões levam a novos máximos nas deduções à colecta admitidas;
Novas contribuições para desempregados e profissionais de baixa: de 6% para os desempregos e de 5% para os trabalhadores que se encontram de baixa;
Pensões acima de 1.350 euros vão ser tributadas entre 3,5% e 10%. Nas pensões superiores a 6.288 euros, haverá uma taxa adicional;
Trabalhadores independentes vão ter de pagar IRS sobre 80% do valor das prestações de serviço do ano, acima dos 70% praticados até aqui;

IVA
IVA relativo a créditos considerados de cobrança duvidosa ou incobrável será deduzido pelos sujeitos passivos daquele imposto sem recurso ao tribunal;
Empresas, fundações, banca
Empresas verificam vários agravamentos contributivos: aumento dos pagamentos por conta (de 70% para 80%) do imposto pago no ano anterior; Escalões que definem a sobretaxa aplicada a empresas com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros são alterados; Limite para os gastos financeiros que podem ser dedutíveis;
Fundações perdem isenção de IMI e IRC, ao contrário do que acontecia até aqui. Caso as autarquias mantenham financiamento às fundações que o Executivo quer extinguir, perdem transferências a si destinadas pelo Orçamento;
Entidades públicas com contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15% para 20%;
Bancos e companhias de seguros não enfrentam limites à dedução fiscal de custos financeiros relacionados com remuneração da dívida;

Habitação
Rendas beneficiam de taxa liberatória de 28%;
Imposto Municipal sobre Imóveis sobe mas cláusula de salvaguarda mantém-se;
Dedução no IRS dos detentores de empréstimos à habitação vai ter limites mais baixos;

Mercados Financeiros
Benefícios fiscais para pequenos investidores mudam com o fim da isenção na tributação de mais-valias;

Produtos
Taxa adicional sobre tabaco de enrolar, cigarrilhas e charutos aumenta. Não há menção a alterações na taxa sobre o tabaco normal;

Agricultura
Fim de isenção de IVA na exploração agrícola;

Automóvel
Aumento do selo para os automóveis, agravado para carros a gasolina e veículos de maior cilindrada;
Imposto Único de Circulação (IUC) é revisto em alta, com maior aumento para automóveis de maior cilindrada;

Cultura
RTP com capacidade de financiamento mais apertada; Taxa audiovisual sem alterações;
Rendimentos da propriedade intelectual (que escritos, artistas e cientistas recebem) sofrem aumento de tributação em IRS;

Outras medidas
Governo autorizado a comprar dívida de empresas públicas;
Passagem de militares e polícias à reserva fica suspensa;
Pequenas e médias empresas recebem apoios, embora tímidos;
Possibilidade de Banco de Portugal cortar o 13º mês aos seus trabalhadores