DEPUTADO GUILHERME SILVA DIZ QUE PROPOSTA DO OE PODE SER ALTERADA

Guilherme Silva sublinha que proposta de OE pode ser alterada na especialidade


O deputado social-democrata Guilherme Silva sublinhou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2013 pode ser alterada na discussão na especialidade, refutando a afirmação do ministro das Finanças de que o documento "é inalterável".

Guilherme Silva disse que "nenhum ministro pode dizer que o Parlamento não introduzirá alterações no diploma ou em qualquer diploma que venha do Governo, porque o Governo tem a sua competência e o Parlamento tem a sua".

"O senhor ministro tem a sua posição, e o Parlamento tem a sua. Há um trabalho, como há em todos os orçamentos, de discussão na especialidade. E é através dessa discussão que se introduzem muitas vezes alterações", disse à agência Lusa o deputado, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.
O deputado social-democrata, que não assistiu à conferência de imprensa de hoje de Vítor Gaspar, recordou que ouviu o governante "há dias, a dizer que o OE ia ser presente para conversações na Concertação Social e que ia ser objecto de eventuais alterações na especialidade".

Em posições nas redes sociais, os deputados do CDS/PP João Almeida e Adolfo Mesquita Nunes criticaram hoje o ministro das Finanças por ter afirmado que o OE2013 não é alterável.

Confrontado com o facto, Guilherme Silva não teceu qualquer comentário.
Guilherme Silva frisou ainda que admite exercer o estatuto de liberdade de voto que é conferido aos deputados eleitos nos círculos eleitorais das regiões autónomas, na votação do OE.

"Temos um mandato que exercemos como deputados nacionais, mas, obviamente, que não nos dissociamos do nosso círculo eleitoral. O país tem duas regiões autónomas e essa autonomia política traz aos deputados eleitos pelas regiões um vínculo mais acentuado relativamente ao seu eleitorado", referiu

O deputado madeirense salientou ainda que os eleitos pelas regiões autónomas têm "uma diferença", que faz com que "a ponderação de voto do OE tenha também de equacionar o que esse orçamento traz de penalizador ou de compreensão, respeito e consideração, por aquilo que são direitos das regiões autónomas".

Referiu também que dispõe de informação de que "as dotações para as Regiões Autónomas, previstas na Lei das Finanças Regionais, estão respeitadas e asseguradas".

"Vamos ver agora outros aspectos na discussão na especialidade, e vamos fazer depender o voto da receptividade ou não que essas propostas possam ter", observou.

O Governo entregou ontem, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro, no parlamento.