CORTES:SAIBA QUAIS AS MEDIDAS QUE LHE VÃO AO BOLSO

CORTES:
SAIBA QUAIS AS MEDIDAS QUE LHE VÃO AO BOLSO

O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado hoje. Agora é certo que o diploma deixará as carteiras dos portugueses mais leves. Saiba quais são as principais medidas que punem os orçamentos familiares.

1- Subida do IRS pela redução dos escalões, que passam de oito para cinco, provocando um aumento generalizado de impostos para os ordenados superiores a 600 euros. Ao mesmo tempo, as deduções à colecta de despesas de saúde, educação ou habitação serão limitadas, e o subsídio de alimentação pago em dinheiro passará a pagar IRS sempre que ultrapasse os 4,27 euros;

2- Sobretaxa de 3,5% - chegou a equacionar-se fixá-la em 4% - que será paga mensalmente através de retenção na fonte;

3- Aumento da taxa de solidariedade, pelo que os mais ricos passarão a pagar mais. Até aqui a lei previa uma taxa adicional de 2,5% para rendimentos colectáveis que excedessem os 153 mil euros. Agora esta taxa será aplicada a partir dos 80 mil euros, sendo criada uma outra taxa de 5% para rendimentos superiores a 250 mil euros;

4- Corte nas pensões e acréscimo da contribuição extraordinária, que levará os pensionistas que aufiram mais de 1350 euros brutos a sofrerem um corte de 3,5%. Já os que recebam mais de 1800 euros, sofrerão um corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre esse valor e os 3750 euros, pelo que a taxa global poderá variar entre os 3,5% e os 10% em conformidade com o rendimento. As pensões acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%;

5- Despedimento de funcionários públicos, com o objectivo de cortar em 50% o número de contratados até ao fim de 2013 e proibição de renovações de contratos durante o ano, salvo com expressa autorização do Ministério das Finanças;

6- Agravamento da tributação dos rendimentos de capital, como juros de poupanças, dividendos e mais-valias imobiliárias, que passam a ter uma taxa de 28%;

7- Aumento da tributação de imóveis com um valor igual ou acima de um milhão de euros em sede de imposto de selo, a que acresce os efeitos resultantes da avaliação geral dos prédios no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já em 2013 (medida a aplicar já em 2012);

8- As empresas com lucros mais elevados (a partir de 7,5 milhões de euros, em vez dos anteriores 10 milhões) também vão pagar mais IRC, através de um aumento da derrama estadual. Vão ser ainda limitados os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida;

9- O tabaco vai ficar mais caro. O Governo anunciou um aumento do imposto sobre o tabaco, mas não disse em quanto. Recorde-se que o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, propôs recentemente um aumento de 30% do imposto sobre o tabaco;

10- Aumento do imposto sobre os combustíveis;

11- Mais cortes para quem está doente: mais 5% nos subsídios de doença após os primeiros 30 dias de ausência, perda da remuneração nos primeiros três dias de faltas e interpoladas e perda de 10% da remuneração base diária, a partir do quarto dia e até ao 30º;

12- Taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego, mantendo-se o valor mínimo nos 419,22 euros;

13- Suspensão do subsídio de férias para funcionários públicos com salário base mensal acima dos 1100 euros e suspensão gradual a partir dos 600 euros até esse valor;

14- Trabalhadores independentes passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS (75% por ano) e um aumento de retenção na fonte (25%).

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