MAIS UMA REFORMA ADMINISTRATIVA, SE FAZ FAVOR!

Cortar no pessoal da política é popular, e não sabemos como reformar a Administração Local? Então, saia de lá mais uma "reforma administrativa" das autarquias que, na substância, pouco ou nada altera, mas que reduz "rapaziada" da política !!! O Zé fica feliz e...prontos!!!


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"GOVERNO CORTARÁ 673 CARGOS DE ASSESSORIA E SECRETARIADO NAS AUTARQUIAS:

De acordo com o Negócios online, que cita declarações do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, o que está em cima da mesa é uma "racionalização do apoio político" camarário.

Actualmente, há 1961 cargos políticos nas autarquias, por entre chefes de gabinete, secretários e adjuntos dos presidentes e dos vereadores. O objectivo do Executivo é que esse número diminua para 1.288 cargos já na próxima legislatura, ou seja, um corte de mais de um terço.

A maior redução vai ocorrer nos adjuntos do presidente da câmara, que vão simplesmente acabar nos municipios com menos de 50 mil eleitores - isto é, em 259 câmaras. Estes apenas poderão existir, segundo a proposta, nas 49 câmaras com mais de 50 mil eleitores, onde se incluem Lisboa e Porto.

A idéia do Executivo é, ainda, que apenas possa haver um secretário por cada presidente de câmara - actualmente, os municipios com mais de 50 mil eleitores podem ter dois. acrescenta o artigo do Jornal de Negócios." (in Diário Digital de 18/10/2012)

PROPOSTA DE LEI QUADRO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS - APRESENTAÇÃO
http://www.portugal.gov.pt/media/740541/apresenta__o_-_lei_das_competencias_das_autarquias_locais_e_da_entidades_intermunicipais.pdf

TEXTO COMPLETO EM APRECIAÇÃO NO PARLAMENTO: PROPOSTA DE LEI 104/XII
consultar aqui:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37320