O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2013 VAI MORRER,

O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2013 VAI MORRER,

SÓ FALTA SABER COMO VAI SER ENTERRADO



O Orçamento para 2013 vai morrer. Alguns dos seus artigos serão declarados inconstitucionais, pois só com grandes artifícios jurídicos, o mesmo Tribunal Constitucional que não permitiu a iniquidade entre funcionários públicos e privados permitirá iniquidade maior (e mais injusta) entre reformados e trabalhadores ativos.

Bagão Félix em artigo assinado hoje no 'Público' deixa este exemplo arrasador: "um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!)"

Ora, sabendo-se que vai morrer este OE, há uma decisão, ainda assim importante: como vai ser enterrado?. Uma hipótese é Cavaco Silva enviá-lo já para o Tribunal Constitucional, de modo a que num prazo curto a questão se decida em sede de fiscalização preventiva. Outra é deixar que sejam os deputados da esquerda a fazê-lo e a questão só fique decidida a meio do ano que vem, com a fiscalização sucessiva.

Manter esta espera é absurdo. Cavaco sabe-o e tem de atuar já. Ontem, isso mesmo foi exigido pela CGTP, e com razão. Não há o direito de deixar o país em suspenso de uma decisão que, à medida que o tempo passa, vai tendo efeitos mais graves e vai-se tornando mais cara

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