PENALIZAR QUEM NÃO SE PODE DEFENDER ...É CRIMINOSO

Este é o texto que o Dr. António Bagão Félix enviou à D. Maria do Rosário Gama, na sequência da mensagem em que lhe foi dada a conhecer a APRP - Associação Portuguesa de Reformados e Pensionistas:


"Senhora Dra. Maria do Rosário Gama,
Agradeço o conhecimento que teve a amabilidade de me dar da constituição da associação que, aliás, tenho acompanhado pelos media.
Será certamente uma oportunidade para defender os legítimos interesses dos reformados e aposentados.
Como saberá, tenho procurado evidenciar a injustiça de que têm sido alvo. A anunciada medida de sobretaxar as pensões colocam os reformados com uma carga tributária total SUPERIOR à de um activo com o mesmo rendimento. A proposta de Lei do Orçamento chama-lhe "taxa de solidariedade" para, formalmente, fugir à questão da inconstitucionalidade. Mas, de facto, é de um imposto que se trata e como tal discriminando pessoas com o mesmo rendimento apenas em função da sua situação laboral activa ou inactiva"