CAVACO (COMO SEMPRE) É A FAVOR ... MAS TAMBÉM É CONTRA

CAVACO (COMO SEMPRE) É A FAVOR ... MAS TAMBÉM É CONTRA


...Henrique Monteiro (www.expresso.pt)

Perceberam a decisão que Cavaco terá tomado sobre o Orçamento de Estado (promulgá-lo, mas enviá-lo para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva)? Eu não!

Ou seja, se o Presidente envia o OE para o Tribunal é porque tem dúvidas... Mas se tem dúvidas, por que motivo não as quer esclarecer já, preventivamente, de acordo com as suas competências? Por que não envia o OE para o Tribunal para fiscalização preventiva e só depois disso toma a decisão de o promulgar?

É certo que chegaríamos a janeiro sem Orçamento. Mas já muitas vezes começámos o ano com duodécimos, que é o que acontece nestes casos. Coisa pior do que começar com duodécimos é chegar a maio e ter de mudar o OE! Coisa pior ainda é repetir o que se passou em 2012: a meio do ano sabemos que temos normas inconstitucionais, mas o Tribunal não impõe a sua suspensão imediata.

Ou seja, o que Cavaco se prepara para fazer é um ato de cobardia. Se concorda com o Orçamento, promulgue-o (os partidos e deputados encarregar-se-ão de pedir a fiscalização sucessiva). Se tem fortes dúvidas, peça a fiscalização preventiva, como é de seu direito e dever de Chefe do Estado.

Ao agir assim dá um sinal - que não se compromete. Ora ter um Presidente, numa altura destas, que não se compromete é mau de mais para ser verdade. E não me venha Marcelo dizer que não se pode pedir a um herbívoro para ser carnívoro... o que se está a pedir é a um Presidente que presida e tome decisões em consciência. E isso parece-me ser o seu dever.

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