LOURES: EFEITOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS DA AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

LOURES: EFEITOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS DA AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

A denominada reforma administrativa tem vários busílis. Há um, porém, muito escamoteado no debate público, que bem pode ser o cerne da oposição a toda e qualquer reforma administrativa: em que é que a mesma mexe com o interesse partidário?
Quem ganha e quem perde, no jogo político, com uma reforma? Tomemos o caso concreto desta reforma e analisemos as suas consequências no Concelho de Loures, caso se mantivessem os resultados eleitorais das autárquicas de 2009 a nível das freguesias:

União das Freguesias de STO. ANTÃO DO TOJAL (SAT) e SÃO JULIÃO DO TOJAL (SJT)

Actualmente o PCP tem a presidência de SAT e o PS tem a presidência de SJT, ambas com maiorias absolutas.
Em 2009, a soma de eleitos nestas duas freguesias, teve o seguinte resultado : PCP (8); PS (9); PSD (1). Total: 18 eleitos.
O PCP ficou com a presidência de SAT (maioria absoluta) e o PS com a de SJT (maioria absoluta)
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos, o resultado seria:
PCP - 1.853 (6 eleitos); PS - 1813 (6 eleitos); PSD - 384 (1 eleito); Total: 13 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 18 para 13 devido à agregação do número de eleitores. O PCP reduz (2); o PS reduz (3); o PSD manteria (1) eleito. O PCP ficaria com a presidência da União, sem maioria absoluta.

União das Freguesias de STO ANTONIO DOS CAVALEIROS (SAC) e FRIELAS (FRI)Actualmente o PS tem as presidências de SAC e de FRI, ambas com maiorias absolutas.
Em 2009, a soma dos eleitos nestas duas freguesias, teve o seguinte resultado: PS (14); PCP (4); PSD (3); BE (1); Total: 22 eleitos.
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos o resultado seria:
PS - 5.055 (10 eleitos); PCP - 1864 (4 eleitos); PSD - 1598 (3 eleitos); BE - 734 (1 eleito); MRPP - 528 (1 eleito); Total: 19 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 22 para 19 devido à agregação. O PS reduz (4); o PCP e o BE mantêm; o MRPP aumenta (1).
O PS ficaria com a presidência da União, com maioria absoluta.

União das Freguesias de SACAVEM (SCV) e DO PRIOR VELHO (PV)
Actualmente o PS tem as presidências de SCV e do PV, ambas com maiorias absolutas.
Em 2009, a soma dos eleitos nestas duas freguesias, teve o seguinte resultado: PS (15); PCP (6); PSD (5); Total: 26 eleitos.
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos o resultado seria:
PS - 4.729 (7); PCP - 2.636 (4); PSD - 1.970 (2); BE - 522 (0); MRPP - 133 (0); Total: 13 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 26 para 13 devido à agregação. O PS reduz (8); O PCP reduz (2); O PSD reduz (3);
O PS ficaria com a presidência da União, com maioria absoluta.

União das Freguesias de CAMARATE (CAM), APELAÇÃO (APEL), UNHOS (UNH)
Actualmente o PCP tem a presidência de CAM (sem maioria absoluta) e o PS das freguesias de APEL e UNH com maiorias absolutas.
Em 2009, a soma dos eleitos nestas duas freguesias, teve o seguinte resultado: PCP (12); PS (18); PSD (5); Total: 35 eleitos.
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos o resultado seria:
PCP - 4.829 (7); PS - 5830 (9); PSD - 1.896 (2); MRPP - 458 (0); BE - 670 (1); Total: 19 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 35 para 19 devido à agregação. O PCP reduz (5); o PS reduz (9); o PSD reduz (3); o BE aumenta (1).
O PS ficaria com a presidência da União, sem maioria absoluta.

União das Freguesias de STA. IRIA DE AZÓIA (SIA), BOBADELA (BOB), S.JOÃO DA TALHA (SJT)
Actualmente o PCP tem a presidência de SIA (maioria absoluta) e o PS as de BOB (maioria absoluta) e SJT (sem maioria absoluta).
Em 2009, a soma dos eleitos nestas três freguesias, teve o seguinte resultado: PCP (17); PS (17); PSD (5); Total: 39 eleitos.
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos o resultado seria:
PCP - 8.204 (8); PS - 8.209 (8); PSD - 2.512 (2); BE - 991 (1); CDS - 309 (0); Total: 19 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 39 para 19 devido à agregação. O PCP reduz (9); o PS reduz (9); o PSD reduz (3); o BE aumenta (1).
O PS ganharia a presidência da União, sem maioria absoluta.

União das Freguesias de MOSCAVIDE (MOS) E PORTELA (POR)
Actualmente o PS tem a presidência de MOS e o PSD a da Portela, ambos com maiorias absolutas.
Em 2009, a soma dos eleitos nestas duas freguesias, teve o seguinte resultado: CDS (1); PS (12); PSD (10); PCP (3); Total: 26 eleitos.
Com a União destas Freguesias, pela soma dos votos úteis expressos o resultado seria:
CDS - 511 (0); PS - 4.813 (8); PSD - 4.591 (8); PCP - 1.574 (2); BE - 567(1); MRPP - 132 (0); Total: 19 eleitos.
Consequências:
O número de eleitos reduz de 26 para 19 devido à agregação. O CDS perde (1); o PS perde (4); o PSD perde (2); o PCP perde (1); o BE ganha (1).
O PS ganharia a presidência da União, sem maioria absoluta.

Resumindo, no Concelho de Loures, admitindo que o número de eleitores e os resultados eleitorais em 2013 fossem em tudo idênticos aos de 2009, os efeitos da agregação (Uniões) de freguesias produziria os seguintes impactos:

a) Em Presidentes de Junta/Uniões de Freguesias:

a.1) o PS, actualmente com 13 presidências de Junta de Freguesia, manteria as freguesias de Loures, Fanhões e Bucelas (que não sofreram agregação) e ainda 5 presidências das Uniões. Ou seja, um total de 8. Perderia, portanto, 5 presidências;
a.2) o PCP, actualmente com 3 presidências de Junta de Freguesia, ficaria apenas com a presidência de 1 União. Perderia, portanto, 2 presidências;
a.3) o PSD, actualmente com 2 presidências de Junta de Freguesia, ficaria apenas com (1) Lousa (que não sofreu agregação).

b) Em número total de eleitos nas freguesias do Concelho:

b.1) A redução do número de eleitos pelo efeito da agregação seria de (64). A redução no PS seria de (37) eleitos; a redução no PCP seria de (19); a redução no PSD seria de (11); a redução no CDS seria de (1); o número de eleitos aumentaria no BE (3) e no MRPP (1)
c) Na Assembleia Municipal: actualmente a AM tem um número de 33 elementos eleitos directamente, ao qual acrescenta, por inerência os presidentes de junta. Ou seja, um total de 51 elementos.
A composição é a seguinte: PS (16+13=29) o que lhe assegura a maioria absoluta e a Presidência; o PCP (9+3=12); o PSD (6+2=8); o BE (1); CDS (1);
Com a agregação, a AM passará a ter os mesmos 33 elementos eleitos directamente, mais os 4 presidentes das juntas que não sofreram agregação e, ainda os 6 presidentes das uniões de freguesia. Ou seja, terá uma composição de 43 elementos.
A composição seria a seguinte:o PS ficaria com (16+8=24) o que lhe continuaria a assegurar a maioria absoluta e a Presidência;
o PCP (9+1=10); o PSD (6+1=7); o BE (1+0=1); o CDS (1+0=1)

Finalmente, quanto à Presidência da Câmara, não existiria qualquer alteração (o PS detém a maioria absoluta), visto que a presente "reforma" não tem implicação directa, nem indirecta, neste orgão do Municipio.

Conclusão: para além da redução de eleitos (principal objectivo desta reforma), há uma evidente alteração na correlação de forças na gestão política do território. Acresce, no caso do Concelho de Loures, a proximidade dos 2ºs. relativamente aos 1ºs. em algumas das "uniões", e a perda de maiorias absolutas. Donde, a reforma não tem efeitos neutros em termos politico-partidários. Nem em Loures, nem em qualquer outro Concelho, presume-se!

Imagine-se, pois, o clamor de uma reforma idêntica para os Municipios....?!
E será que esta reforma, a das freguesias, irá mesmo por diante....???