DIREITO À RESISTÊNCIA PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO PARA NÃO PAGAR IMPOSTOS.
Alcides Santos, desempregado há dois anos, invocou o artº 21º da Constituição Portuguesa - o direito à resistência - para justificar a legitimidade de não pagar impostos.
O informático de 46 anos alega que acima dos deveres como
contribuinte está o dever de não deixar os filhos passarem
http://www.youtube.com/watch?v=xmSEO_6teAs
Nesta terça-feira entregou exposição ao provedor de Justiça.
Os juristas dividem-se.
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