AS ÁREAS EM QUE O GOVERNO QUER REDUZIR NA DESPESA

Passos Coelho enumerou quatro áreas onde vai "acelerar e intensificar" o corte na despesa pública.

Cortar 20% nas pensões do Estado

E a primeira área referida pelo primeiro-ministro foi a Segurança Social. Recorde-se que o relatório do FMI, conhecido em Janeiro apontava para as pensões como uma área muito grande da despesa pública, ainda mais quando comparada com a sua eficiência. O Fundo lembrava que a despesa aumentou de 9% do PIB em 2000 para 14,5%em 2012. O principal problema, considera o FMI, é a inequidade entre o regime público e privado: os pensionistas da CGA recebem, em média, três vezes mais do que os da Segurança Social.

Por isso, o Fundo aconselha o Governo a cortar 20% nas pensões do Estado. Em matéria de prestações sociais, estas que pecam por falta de equidade e eficácia, diz o FMI. No que respeita em especial ao subsídio de desemprego, o Fundo conclui que "mesmo depois da redução do limite máximo (para 1.048 euros) este continua mais do dobro do salário mínimo (485 euros) que por si só já é alto face à média dos salários praticados".

Aumentar taxas moderadoras

O relatório do FMI com pistas para a reforma do Estado, conhecido em Janeiro, sugere ao ministro da Saúde que volte a aumentar as taxas moderadoras. Paulo Macedo - que tem dito que a saúde terá uma discriminação positiva no âmbito da reforma do Estado - tem rejeitado subir as taxas e este ano decidiu mesmo não indexar o aumento da inflação o valor das taxas nos cuidados de saúde primários. Outra sugestão deixada pelo Fundo foi a descida na comparticipação estatal sobre o preço dos medicamentos. O FMI diz ainda que o sistema de saúde público está fragmentado e aconselha a fusão dos subsistemas públicos de saúde (ADSE e subsistema dos militares) no SNS. Apesar do recente acordo assinado com os sindicatos dos médicos, que veio baixar o valor das horas extraordinárias, o FMI acredita que não será suficiente para alinhar o valor das horas extra com a média de outros países.

Professores a mais e sistema ineficiente

O sistema educativo português tem professores a mais defende o FMI que recomenda que seja aplicada a mobilidade especial nos professores, deixando de ser excepção na Função Pública. No ano passado, um em cada 25 trabalhadores em idade activa era professor, revelou o relatório do FMI. Contas feitas, em 2012 havia um rácio de um professor para oito alunos existindo no ano passado, 160 mil professores em funções, cujos salários atingem um peso de cerca de 70% da despesa da tutela. Com cerca de 1,5 milhões de alunos a frequentar o ensino básico e secundário, o investimento por aluno (em função do PIB per capita), em Portugal, é 16% acima da média da UE 15, apesar de vários relatórios da OCDE indicarem o oposto. O FMI diz ainda que taxa de retenção dos alunos é elevada e sugere a divisão de três ciclos para a escolaridade obrigatória, em vez dos quatro existentes, agrupando o 1º e 2º ciclo do ensino básico.

Empresas públicas têm de apertar o cinto

O relatório do Fundo Monetário Internacional não contemplou medidas específicas para as empresas públicas. Mas ontem, o primeiro-ministro elegeu as empresas públicas como uma das áreas onde vai intensificar o corte na despesa. Aliás, nos seus discursos, o ministro das Finanças já tinha trocado a expressão "reforma do Estado" por "reforma das Administrações Públicas", já que esta é uma expressão mais abrangente, envolvendo também as empresas públicas e as autarquias. O Governo tem vindo a emagrecer as transferências do Orçamento do Estado para estas empresas, obrigando a cortar nos custos operacionais. As empresas públicas também estão sujeitas a programas de rescisões para cortar nas despesa com pessoal. Face ao chumbo do Tribunal Constitucional, que abriu um buraco de 1.320 milhões de euros no Orçamento, o programa de privatizações e concessões poderá vir a ser intensificado.