AS "SWAP" MAIS UM ESCÂNDALO FINANCEIRO QUE OS "TUGAS" VÂO TER DE PAGAR!

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Opinião
A burla das 'swap'


MANUEL CATARINO - REDATOR PRINCIPAL

Alves dos Reis mandou imprimir na tipografia britânica que servia o Banco de Portugal várias remessas de notas de 500 escudos - para proveito próprio e sem grande prejuízo da fazenda.

Foi trancado na cadeia. Morreu louco e na miséria. Teve como única consolação o reconhecimento como o mais engenhoso dos burlões. Portugal atingiu um novo patamar. As burlas já não são o que eram. É o tempo das 'swap' - um seguro contra a subida de juros inventado pela alta finança.

Gestores das nossas empresas públicas de transportes compraram 'swap' - sem lhes ocorrer que o negócio só podia ser bom para banqueiros. O prejuízo vai em quase 4 mil milhões. Alves dos Reis acaba de ser reabilitado.    

Correio da Manhã 2013-04.23......................................................

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Opinião

Os 'swaps' do Governo
 

António Costa - Director

Pedro Passos Coelho tomou o gosto às remodelações e agora decidiu mudar mais três secretários de Estado, dois dos quais por causa de operações financeiras consideradas duvidosas realizadas há anos quando passaram pela administração do Metro do Porto, e que estão em análise detalhada pelo menos desde que a 'troika' chegou a Portugal, em Maio de 2011. Os 'swaps' do Governo exigem mais explicações.

A ideia de que um conjunto de gestores provocou 'buracos' de três mil milhões de euros tem tudo para pegar fogo, mais ainda na situação económica e social em que os portugueses vivem. E é por isso que o Governo já deveria ter vindo a público, e não com comunicados lacónicos, explicar o que levou à demissão de Juvenal Peneda e Braga Lino. Por eles e pelo Governo, porque, do que se sabe, uma secretária de Estado central nas Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá também feito operações de cobertura de risco através do recurso a operações 'swap' quando passou na Refer.

Vamos por partes: a decisão de realizar contratos que são, na prática, seguros para evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, era, em 2006 e anos seguintes, não só aconselhável como necessária. Não era ilegal, menos ainda crime. E foram feitos contratos deste tipo por empresas públicas e privadas. Portanto, é fácil hoje, com a informação disponível, afirmar que a Euribor acabou por descer para valores inferiores a 1% quando entre 2005 e 2009 aumentou de 2% para mais de 5%.

É, depois, necessário esclarecer que não há um 'buraco' de três mil milhões de euros, há uma perda potencial deste montante por parte das 14 empresas que realizaram contratos deste tipo, precisamente porque os juros acabaram por evoluir em baixa desde 2009. Dito isto, ainda assim, o Estado corre o risco de ter de assumir prejuízos, desde logo nas empresas que estão dentro das contas das Administrações Públicas, isto é, no perímetro do Estado, como são os casos do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa ou da própria Refer.

Ora, se o primeiro-ministro decidiu manter Maria Luís Albuquerque e demitir os outros dois secretários de Estado, é porque realizaram operações que vão muito mais além de 'simples' contratos 'swap'. Só pode ter uma explicação aceitável: os dois ex-governantes não fizeram apenas cobertura de risco, pelo contrário, arriscaram o que não deviam. Mas, então, porque é que só agora são demitidos? E como ficam nomes como Rui Rio ou Marco António Costa que também passaram pela administração do Metro do Porto?

Enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos totais, revelando o detalhe das operações realizadas, a sua natureza e o que o poderá ter de assumir de prejuízos e porquê, a credibilidade do Governo fica em causa, internamente, mas também externamente, junto de dezenas de bancos internacionais que assinaram aqueles contratos e que são, também, os futuros investidores de dívida pública portuguesa.

PS: Durão Barroso foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e João Gomes Cravinho também. Ontem, tomou posse Francisco Almeida Leite. O problema não é do próprio. É de quem o escolhe.

 

Diário Económico 2013.04.23


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Opinião

A última fronteira do escrutínio

Os contratos de financiamento de alto risco têm de levar à reponsabilização civil e criminal dos gestores públicos envolvidos
 

Luís Rosa

A responsabilização de gestores de empresas públicas foi sempre inexistente em Portugal. À parte os pequenos escândalos que os novos governos criam a propósito das administrações nomeadas pelos seus antecessores, e que depressa se esquecem após a obrigatória exoneração, nada mais acontece. Dos clássicos desvios financeiros de obras públicas a vários casos de má gestão das próprias sociedades, tudo foi perdoado aos gestores públicos responsáveis por prejuízos de milhões. Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária e arguido do processo Face Oculta, foi a excepção, tendo sido despedido após uma auditoria célere ordenada por António Mexia.

O caso dos contratos de crédito de alto risco das empresas de transportes é uma boa oportunidade para, por fim, os gestores públicos terem consciência que estão sujeitos a um escrutínio idêntico ao dos titulares de cargos políticos. Subscrever contratos de alto risco que já acumularam perdas potenciais de 3 mil milhões de euros é demasiado grave para passar impune. Além de não ser um valor de somenos, a própria utilização destes instrumentos é censurável por, como refere um comunicado do Ministério das Finanças emitido ontem ao final da tarde, não se tratar de "meros instrumentos de cobertura de risco", incorporando "estruturas altamente especulativas".

Além de a componente criminal já estar em análise na Procuradoria-Geral da República, é importante a criação de mecanismos que possibilitem a responsabilização financeira dos gestores envolvidos. Melhorando a defeituosa lei do Tribunal de Contas (que não responsabiliza ninguém), mas também possibilitando ao Estado um eventual pedido de indemnização pelos prejuízos causados. Não pela utopia de o Estado ser ressarcido na totalidade, mas sim pela simbologia da pena. Veremos se o governo de Passos Coelho conseguirá aplicar essas medidas perante o fogo da oposição que se adivinha sobre os secretários de Estado que sobreviveram à remodelação: Maria Luís Albuquerque e Marco António Costa.

 

Jornal i  2013.04.23

 

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Editorial

Questões em aberto pelos contratos swap

Mesmo não havendo dolo, os gestores públicos têm de responder pelos seus erros
 

O primeiro-ministro decidiu forçar a saída de dois secretários de Estado e não o fez por razões políticas ou por manifestas incompatibilidades pessoais no seio do executivo: Juvenal Peneda e Braga Lino foram exonerados por terem responsabilidade na celebração de contratos especulativos quando exerceram funções de gestão em empresas públicas. Depois de anos a fio em que a qualidade do desempenho de titulares de cargos políticos dava direito a uma vírgula no currículo e a nenhuma consequência em termos de progressão na carreira partidária ou pública, o gesto de Passos abre novas fronteiras de discussão. Se se verificar que a investigação das Finanças aos contratos swap das empresas de transporte concluiu pela existência de suspeitas de de práticas dolosas ou deliberada falta de escrúpulo na gestão das empresas do Estado, Passos terá feito apenas o que podia fazer, exonerando os responsáveis por esses actos. Mas se em causa estiver apenas uma avaliação do desempenho e o pedido de responsabilidades pela qualidade desse desempenho, teremos entrado num patamar de exigência muito superior perante o perfil de quem governa. Com gestos destes, avisa-se todo o pessoal partidário que na gestão pública não há lugar a amadorismos nem arrivismos.

Como acontece no mundo real, os erros pagam-se e os erros como os que estiveram na base dos contratos da polémica pagam- -se ainda mais caros. Com demissões, por exemplo. Ainda é cedo para se dizer que esses negócios que acabaram por favorecer o sector financeiro e gerar enormes perdas potenciais no sector público merecem condenação judicial. Suspeita-se até que seja muito difícil julgar e ainda mais condenar alguém que optou por esse perfil de contratos. Mas pelo menos a responsabilidade política e a profissional não podem ser descuradas. Como, regra geral, o têm sido em Portugal.  

 

Público 2013-04-24

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A consulta do clipping não dispensa a leitura das notícias originais nos respetivos órgãos de Comunicação Social

Seleção e edição: Rogério Bueno de Matos