AUTÁRQUICAS 2013 - CALENDÁRIO ELEITORAL COMPLETO DEFINIDO

Calendário eleitoral completo definido

Com a marcação da data das eleições para 29 de Setembro fica também definido o calendário de todo o processo eleitoral. Aqui fica:

• 26 de Julho – Os candidatos têm que apresentar a constituição das coligações no Tribunal Constitucional com a identificação da respectiva denominação, sigla e símbolo. As coligações terão que ser anunciadas em dois jornais de maior tiragem da autarquia.
• 27 de Julho – O Tribunal Constitucional verifica se os elementos relativos às coligações estão de acordo com a lei e publica a decisão para permitir recurso.
• 05 de Agosto – Os candidatos têm que entregar no tribunal da comarca onde concorrem as listas.
• 06 de Agosto – Sorteio no tribunal das listas concorrentes para atribuição de ordem no boletim de voto.
• 12 de Agosto – Data limite para o juiz da Comarca verificar a conformidade das listas e para os candidatos e mandatários impugnar o processo ou a elegibilidade dos candidatos.
• 14 de Agosto – As listas têm de estar completas até esta data
• 19 de Agosto – Data limite para a substituição dos candidatos inelegíveis e afixação das listas rectificadas e completas.
• 21 de Agosto – Apresentação de reclamações por parte das candidaturas.
• 27 de Agosto – Novo sorteio e afixação das listas.
• 28 de Agosto – Os candidatos podem apresentar recurso para o Tribunal Constitucional das decisões do Tribunal de Comarca.
• 31 de Agosto – O Recenseamento eleitoral é suspenso até ao dia das eleições.
• 07 de Setembro – Decisão final do Tribunal Constitucional e comunicação aos presidentes de Câmara para afixação das listas definitivas nos edifícios das câmaras, juntas de freguesia e tribunais.
• 17 de Setembro – Início da Campanha Eleitoral.
• 27 de Setembro – Fim da Campanha Eleitoral e data limite para comunicar desistências ao juiz de comarca.
• 28 de Setembro – Dia de Reflexão.
• 29 de Setembro – Eleições.

O calendário completo das eleições autárquicas de 2013 pode ser consultado no site da Comissão Nacional de Eleições.