LOURES - A ASSESSORIA TÉCNICA AOS VEREADORES DO PS NA CÂMARA DE LOURES

Jornal i de 1 de Junho de 2013:

 «« O Tribunal de Contas tem vindo a detectar irregularidades e a lei dá-lhe agora mais poder para actuar. Contudo, como afirma o presidente das Caldas da Rainha, Fernando Costa, "toda a gente sabe que um contrato tem de obedecer a um determinado formalismo e que, desde que este seja cumprido, ninguém vai questionar a sua substância. Ora a corrupção e os interesses passam ao lado da parte formal e isso ajudou e favoreceu muitos negócios perniciosos para o Estado".

 Fernando Costa é um dos autarcas que põem em causa uma série de avenças entre câmaras municipais e empresas privadas. "Como é possível haver numa câmara gente sem nada que fazer, técnicos qualificados, e depois ter contratos de avença como consultores para realizar os mesmos serviços?", questiona.

 (............)

 A Câmara Municipal de Loures é outro exemplo: apesar dos seus cerca de 3 mil funcionários, a autarquia tem perto de quatro dezenas de avenças com particulares.

 Casos

 (......)

 C.M.Loures

 Descrição: Assessoria técnica aos vereadores do PS no âmbito da actividade da câmara municipal.

Contratado: Nómadaforma, Unipessoal, Lda

Valor: 54.600,00 Euros

Data: 2013

Total gasto com contratos externos: 61.662.725,53 Euros »»

-( jornal i de 1 de Junho de 2013, excerto da notícia com o título ' Contratos. Câmaras preferem contratar fora a utilizar meios internos)

 

Os nossos comentários:

 1 - Finalmente um órgão de informação de âmbito nacional dá conta de um problema que as redes sociais já tinham denunciado, nomeadamente o "Má despesa pública";

 2 - Temos conhecimento que a Câmara de Loures tem avenças, há longos anos, com profissionais de elevado nível que, por uma ou outra razão, não integram o seu quadro de pessoal;

 3 -  A notícia do i tem um âmbito mais vasto que o aqui reproduzido. Nomeadamente a reduzida participação das autarquias na utilização do 'Sistema Nacional de Compras Públicas. Pelo que, o montante de 61 milhões de euros gasto pela Câmara de Loures não se deve, obvia e exclusivamente, às quatro dezenas de avenças;

 4 - Este contrato com a "Nómadaforma' é absolutamente escandaloso e merecia ser averiguado por quem de direito.

 - Detendo o PS a maioria absoluta (Presidente e cinco vereadores, todos eles a tempo inteiro) não há justificação possível para esta contratação exorbitante. É obsceno!

 - Os gabinetes da oposição têm direito (e muito bem) a ter um conjunto de funcionários que lhes prepare toda a informação para poderem participar nas decisões municipais, visto que a sua actividade profissional é exercida exteriormente à Câmara;

 - Note-se que cada vereador em permanência (é o caso dos do PS) tem direito legal, até este momento, a um adjunto e um secretário. Pode, ainda, requisitar funcionários municipais para o seu gabinete de apoio. Porquê e para quê contratar alguém ao custo mensal de 4.500 euros (900 contos) ? Que raio de "assessor técnico" é este?

 

Loures County Stories
José Leónidas