REFORMAS SUPERIORES A 600 EUROS VÃO TER CORTES DE 10% A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2014

  
O Governo pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos, salvaguardando as reformas inferiores a 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos, segundo a proposta enviada hoje aos sindicatos.

Segundo o projeto de lei a que a Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.

O documento prevê que no caso em que os referidos cortes signifiquem que o valor da pensão fica abaixo dos 600 ou 300 euros, respectivamente, "aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a perceção daqueles valores". Isto é, nestes casos, os cortes serão inferiores a 10%.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo a que Lusa teve acesso, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

No caso dos pensionistas que completem esta idade até à entrada em vigor da lei, a pensão de aposentação, reforma e de invalidez não é alvo de corte se for inferior a 750 euros.
Este valor é progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário, sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.

Já no caso das pensões de sobrevivência, estes limites são inferiores: ficam protegidas as pensões até 375 euros para os beneficiários com pelo menos 75 anos e até aos 600 euros no caso dos que têm pelo menos 90 anos.

De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas. Os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que até ao final deste ano contem pelo menos 15 anos de serviço e 65 anos de idade
"podem aposentar-se de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data independentemente do momento em que se apresentem a requerer a aposentação".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que o corte nas pensões que o governo pretende aplicar a partir de Janeiro "nunca ultrapassa os 10%" sendo, em alguns casos, inferior.
"O corte nunca ultrapassa os 10%, em muitos casos é inferior a 10%, porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento", garantiu o governante aos jornalistas após uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública.