O QUE MUDOU NO OE EM TRÊS DIAS

 

A discussão em torno do Orçamento do Estado (2013) foi dura e obrigou a várias alterações de última hora. O SOL, que teve acesso à versão preliminar do Orçamento do Estado, discutida no Conselho de Ministros de dia 10, compara a primeira versão com o que foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 13. E explica o que mudou em três dias.1. Restituição de salários cortados
A proposta preliminar de Orçamento do Estado previa uma cláusula de reversibilidade tendo em conta “um contexto de crescimento económico do país e do equilíbrio orçamental das contas públicas, aferido pela verificação cumulativa das seguintes condições em dois anos consecutivos”: PIB com crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e saldo orçamental não inferior a – 0,5% do PIB. A restituição da remuneração original ocorreria “em três anos, na proporção de um terço por cada ano”. Na versão final desapareceu do documento.
2. Mais prémios de desempenho
Entre a versão preliminar do Orçamento do Estado, discutida no Conselho de Ministros de dia 10, a que o SOL teve acesso, e a versão final, aprovada no Conselho de Ministros de dia 13, houve mais alterações. Uma delas diz respeito aos prémios de desempenho. A versão final vai mais longe e admite, em alguns casos, a atribuição de prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores de um serviço. A versão inicial previa um tecto único de 2%. Os prémios de desempenho estavam congelados e são recuperados agora pelo Governo como forma de compensar os cortes nos salários dos funcionários públicos.
3. Xeque aos políticos
A intenção inicial do Governo era cortar 15% nas pensões vitalícias dos políticos, acima do corte para os funcionários públicos. No entanto, por causa da discussão política em Conselho de Ministros, o Governo avançou para um tecto de 2.000 euros e para a sua eliminação caso a pessoa tenha outros rendimentos de 2.000 ou património edificado de 100 mil euros. Exceptuados ficaram os ex-Presidentes da República, como Soares e Sampaio.
4. Taxa de audiovisual
A versão inicial estabelecia como novo valor para a taxa do audiovisual 2,6 euros, que são pagos mensalmente na factura da electricidade. O Governo acabou por aumentar esse valor na recta final para 2,65 euros. Com o IVA, o valor fica em 2,81 euros.
5. Poupanças em comunicações
O Governo começou por definir expressamente uma diminuição de gastos com comunicações durante o ano de 2014 nas empresas públicas em 50%, que desapareceu da versão final.
6. Contratos a prazo
As universidades passam, na versão final, a ser autorizadas a contratar pessoal desde que não excedam 97% dos gastos com pessoal efectuados em 2013. No regime excepcional de renovação de contratos a prazo na administração pública, entrou à última hora os trabalhadores das conservatórias e notariado