O TC, A DIREITA E O DIREITO

 

Nestes últimos 20 anos o país olhou para o Tribunal Constitucional de forma distante. Como uma entidade de último recurso, cujos juízes ninguém sabe bem quem são, que visão têm do país, que valores defendem. Que poucos sabem quem nomeou e como. Muito menos se verifica como votam e com que fundamentação. Até ao último Verão, seriam mesmo muito poucos os que sabiam como funcionava o Tribunal por exemplo nas férias, quando só meia dúzia de juízes fica de prevenção, pronta a julgar o que lhes calhar em rifa.
Nada disto aconteceu por culpa do TC, muito menos dos juízes. Acontece porque o TC esteve protegido das grandes polémicas desde o fim do processo de liberalização da economia. Acontece porque os dois maiores partidos partilham o poder de nomeação quase sem interferências e preferem a opacidade dos processos que dominam à transparência do que lhes escapa ao controlo. Acontece, também, porque a comunicação social pouco se tem interessado pelo tema: as nomeações que passam pelo Parlamento passam tão despercebidas ao escrutínio público quanto a medição de forças lá dentro.

Acontece que os anos da austeridade também mudaram isto: o TC tornou-se agora o centro da decisão política em Portugal. E sendo assim, é importante que se olhe para ele com renovada atenção. Só assim o processo democrático de escrutínio das instituições decisórias pode ficar completo, à vista de todos para que cada um tire as suas conclusões.
Agora que estamos a dias de saber a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte de pensões – possivelmente a mais importante decisão dos 13 juízes nas últimas dezenas de anos – é importante fazer as contas às decisões tomadas no Palácio Ratton neste período de emergência. Foi isso que quisemos fazer nesta edição.

Feitas essas contas, a conclusão: os juízes nomeados pelo PS são sempre, em qualquer conta, mais adversos a medidas restritivas do que os nomeados pela direita. E estes últimos são bastante mais críticos das medidas do que o actual Governo gostaria.

É certo que isto daria uma tese, mas de todo o modo deixo-o num parágrafo: se a decisão da próxima semana for um chumbo, o Governo não pode queixar-se. Basta dizer que os dois juízes que PSD e CDS escolheram, apenas há um ano, para o TC, foram muito mais intolerantes face às suas medidas do que os juízes escolhidos por cooptação.

Este pode não ser literalmente um tribunal político. Mas se os partidos não escolhem quem está mais perto do seu sistema de valores, não se podem depois queixar que as decisões ignoram os seus argumentos. É assim a democracia.
david.dinis@sol.pt