POLÍTICA - 44 AUTARCAS INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO PELA PGR

           44 autarcas investigados por corrupção pela PGR

            

A Procuradoria revelou que em 2013 investigou mais de 80 processos sobre o poder local. Só em 17 deles, há 44 autarcas suspeitos. No total, podem ser mais de 100
A confirmação veio ontem da Procuradoria-Geral da República. No ano passado, os casos sobre suspeitas de corrupção e peculato e outros crimes no poder local foram mais de 80.0 DN identificou 44 autarcas, 17 deles presidentes de câmara. Perante o total de processos, o número de investigados pode ser superior a uma centena. Os crimes são de corrup- ção, peculato, participação económica em negócios, prevaricação, tráfico de influências, branqueamento de capitais, violação de normas de execução orçamental, abuso de poder e violação de regras urbanísticas.
Investigação do MP pode abranger mais de uma centena de autarcas
Poder local. Mais de 80 casos foram investigados em 2013 pelo Ministério Público. Só em 17 desses processos o DN identificou 44 autarcas. Em causa estão suspeitas de corrupção, tráfico de influências e branqueamento de capitais
MARINA MARQUES, RUI PEDRO ANTUNES e SÍLVIA FRECHES
Quarenta e quatro autarcas investigados por corrupção, num total de 17 casos. O DN identificou alguns dos 80 processos do Ministério Público (MP) envolvendo autarcas que a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu, à agência Lusa, ter realizado em 2013. Face ao número de casos revelados pelo DN, tudo indicada que no universo investigado pelo MP há mais de uma centena de autarcas envolvidos.
De acordo com a PGR, os inquéritos incluem suspeitas de crimes como “corrupção, peculato, participação económica em negócio, prevaricação, tráfico de influências, branqueamento de capitais, violação de normas de execução orçamental, abuso de poder e violação de regras urbanísticas”. Ao que o DN apurou, os inquéritos são distintos quer na dimensão quer no desfecho.
Mais de 40 autarcas
Um dos casos envolveu 13 autarcas da região de Aveiro, que já foram acusados pelo MP pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de normas de execução orçamental. Em causa está a atribuição de um apoio ao Beira-Mar dado pela comunidade intermunicipal, o que arrolou nove presidentes: Ribau Esteves (ílhavo), José Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel A. Oliveira (Ovar).
Outro dos casos mediáticos envolveu a Câmara de Portimão.
O então vice-presidente Luís Carito e o vereador Jorge Campos foram detidos, em junho, por suspeitas de corrupção. O caso está relacionado com o projeto Cidade do Cinema, no qual terão sido gastos 700 mil euros em estudos. Os contornos hollywoodescos surgem porque estão envolvidas viagens a Los Angeles e por Carito ter engolido um papel durante as buscas.
Já em Barcelos o que motivou a investigação foi um contrato de concessão das redes de abastecimento e saneamento celebrado pela autarquia. O ex-presidente do município Fernando Reis e quatro vereadores enfrentam suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documentos.
Lisboa também não escapou ao escrutínio do MP. Uma denúncia entregue na PGR deu início ao processo em que a vereadora com o pelouro das finanças, Maria João Mendes, alegadamente terá favorecido o BES em detrimento do Santander Torta, num contrato de cessão de créditos a favor da EPUL, no valor de 5,71 milhões de euros.
No Município vizinho de Oeiras, o presidente Paulo Vistas é o principal suspeito num inquérito aberto em 2013 para apurar supostas ilegalidades em parcerias público-privadas locais. O mesmo aconteceu no Município de Alcobaça.
Em Sintra, o problema deu-se na Junta de Freguesia de Rio de Mouro. O MP deduziu acusação contra o então presidente Filipe Santos e sete elementos do executivo por suspeitas de crimes de peculato. Em causa estão 68 mil euros.
Desfecho diferente em Odivelas. O MP investigou ajustes diretos no valor de 250 mil euros feitos a escritórios de advogados de autarcas em exercício. Porém, Fernando Ferreira (vereador do PSD entre 2005 e 2009) e Vítor Fonseca (deputado municipal) não foram acusados.
Na Câmara do Cartaxo, a PJ fez buscas a 21 de janeiro. Em causa um contrato de factoring entre a junta de freguesia do Cartaxo (então liderada por Manuel Salgueiro), a câmara (então de Paulo Caldas) e o BPI. A CM de Ourem também foi alvo de buscas. O presidente confirmou que em causa está à suspeita de peculato e corrupção, devido a um subsídio de 24 mil euros dado ao clube CD de Fátima.
Em Monchique, António Mira foi investigado por suspeita de ter desviado 300 mil euros. O MP acabou por deduzir acusação contra o antigo vice-presidente da câmara, por sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos.
Em Anadia, o motivo foi completamente diferente pois o ex-presidente da câmara Iitério Marques vai ser julgado por crime de poluição.
No Município de Braga foi uma expropriação que levou à investigação. Quatro meses antes de terminar o mandato, o presidente Mesquita Machado promoveu e votou favoravelmente a expropriação, por três milhões de euros, do Palácio das Convertidas, pertencente a uma sua filha e ao genro.
O ex-vice-presidente Vítor Sousa está envolvido num outro processo que envolve um empresário de Braga e ós Transportes Urbanos da cidade (TUB), tendo sido investigado pela PJ por alegado recebimento de 500 mil euros de luvas.
Também o ex-líder da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda e a ex-presidente da Câmara da Trofa Joana Lima foram investigados por crimes de corrupção.
Uma denúncia anónima levou os inspetores da PJ a entrar em ação em Vale de Cambra (Aveiro).
Em investigação à adjudicação de obras pelo anterior executivo do PSD presidido por José Bastos.
A concessão da recolha de lixo no valor de cinco milhões de euros -a uma empresa do presidente do Sp. Braga, António Salvador, é investigado em Vila Verde. Em causa a atuação da vereadora (PSD) Júlia Fernandes, decisiva para a decisão camarária, tomada poucos dias depois de o seu marido, o eurodeputado José Manuel Fernandes, ter substituído Mesquita Machado na lista de candidatura de Salvador à liderança do Sp. Braga.
CASOS MEDIÁTICOS
0 Saco Azul de Fátima Felgueiras
A autarca de Felgueiras foi acusada de sete crimes de participação económica em negócio e de um de abuso de poder sob a forma continuada. Num caso que começou em 2003 (com a fuga para Brasil) e conheceu a última sentença em 2011, Fátima Felgueiras acabou absolvida de todos os crimes de que era acusada, no âmbito do processo conhecido como Saco Azul. Em causa estavam benefícios de 2,8 milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube da cidade, o Felgueiras, mas que o tribunal considerou como não provados.
Absolvido foi também Júlio Faria, também ex-presidente da mesma câmara.
Quinta do Ambrósio e o Apito de Valentim
Foi condenado em julho de 2008 a pena suspensa de três anos e perda de mandato pelos crimes de abuso de poder e prevaricação no âmbito do Apito Dourado, relativo a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol.
Valentim Loureiro recorreu e foi absolvido. Em 201, o autarca viu-se envolvido num outro processo: Quinta do Ambrósio, um imóvel vendido em 2001 a Laureano Gonçalves (advogado e amigo de Valentim) por um milhão de euros. Um ano depois, esse terreno foi vendido por quatro milhões. O major foi acusado de crime de burla qualificada. Em 2012 foi absolvido.
Perda de mandato de Macário Correia
Foi condenado no verão de 2012 pelo Supremo Tribunal Administrativo à perda de mandato. Em causa mais de uma dezena de licenciamentos de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira. Casos ocorridos entre 2005 e 2009, durante o terceiro mandato de Macário Correia em Tavira, que violaram normas do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e do PDM. Um dos casos prende-se com o licenciamento de uma piscina na freguesia de Santa Catarina em Reserva Ecológica Nacional e em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM.

Diário de Notícias/Sábado, 15 Fevereiro 2014