RELATÓRIO ANTICORRUPÇÃO DA UE - UNIÃO EUROPEIA,2014

Relatório Anticorrupção da UE

 

                                                      

 

Comissão apresenta primeiro Relatório Anticorrupção da UE

A corrupção continua a ser um problema na Europa. Afeta todos os Estados-Membros da UE e custa à economia europeia cerca de 120 mil milhões de euros por ano. Os Estados-Membros tomaram muitas iniciativas nos últimos anos, mas os resultados são desiguais e é preciso fazer mais para prevenir e punir a corrupção. Estas são algumas das conclusões do primeiro Relatório Anticorrupção da UE publicado hoje pela Comissão Europeia.

Nele se expõe a situação de cada Estado-Membro: quais as medidas anticorrupção em vigor, quais as que dão bons resultados, o que pode ser melhorado e como. Os capítulos por país em inglês e nas línguas nacionais estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/anti-corruption-report

O relatório revela que tanto a natureza como o nível de corrupção, assim como a eficácia das medidas tomadas para a combater, variam consoante o Estado-Membro. Mostra igualmente que a corrupção carece de maior atenção em todos os Estados-Membros.

Os resultados de um inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes dos europeus face à corrupção publicado hoje também confirmam estas conclusões. O inquérito revela que três quartos dos europeus (76 %) consideram que a corrupção é um fenómeno generalizado e mais de metade (56 %) pensam que o nível de corrupção no seu país aumentou nos últimos três anos. Um em cada doze europeus (8 %) afirma ter tido experiência ou assistido a um caso de corrupção no último ano. Os resultados do Eurobarómetro podem ser consultados aqui.

«A corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no Estado de direito, afeta a economia europeia e priva os Estados de receitas fiscais indispensáveis. Os Estados-Membros têm feito muito, nos últimos anos, para lutar contra a corrupção, mas o relatório de hoje mostra que é preciso fazer muito mais. O relatório sugere o caminho a seguir, e espero vir a trabalhar com os Estados-Membros para garantir o seu seguimento», declarou Cecilia Malmström, Comissária dos Assuntos Internos da UE.

A corrupção afeta todos os Estados-Membros — de formas muito diferentes

Eis algumas das principais conclusões quanto às tendências em matéria de corrupção na UE:

1. Mecanismos de controlo

·         Recurso a políticas de prevenção (designadamente, normas de ética, medidas de sensibilização, mecanismos de controlo interno, acesso fácil a informações de interesse público). Existem grandes diferenças entre os Estados-Membros no domínio da prevenção da corrupção. Em alguns deles, a prevenção eficaz contribuiu para criar uma imagem de país pouco corrupto, noutros a aplicação de políticas de prevenção foi fragmentária e teve resultados moderados.

·         Mecanismos de controlo externos e internos. Em muitos Estados-Membros, os controlos internos das entidades públicas (especialmente a nível local) são insuficientes e descoordenados.

·         Conflitos de interesses. As normas sobre conflitos de interesses variam muito na UE e os mecanismos de verificação das declarações de conflitos de interesses são muitas vezes insuficientes. As sanções por violação destas normas são raramente aplicadas e, habitualmente, brandas.

 

2. Ação judicial e sanções

·         As normas de direito penal em vigor que preveem o crime de corrupção seguem em grande parte as normas estabelecidas pelo Conselho da Europa, as Nações Unidas e na legislação europeia. Porém, a Decisão-Quadro 2003/568/JAI relativa à luta contra a corrupção no setor privado foi transposta de forma desigual pelos Estados-Membros.

·         A eficácia da aplicação da lei e ação penal no domínio da investigação da corrupção varia muito na UE. Alguns Estados-Membros apresentam resultados notáveis. Noutros, as condenações efetivas são raras ou as investigações morosas.

·         A maior parte dos Estados-Membros não dispõe de estatísticas exaustivas sobre o crime de corrupção, o que complica a comparação e a avaliação. As normas processuais, incluindo as que preveem o levantamento da imunidade dos políticos, entravam certos casos de corrupção em alguns Estados-Membros.

 

3. Dimensão política

·         Responsabilização política. A integridade na vida política continua a ser uma questão importante para muitos Estados-Membros da UE. Por exemplo, são raros e por vezes brandos os códigos de ética aplicáveis aos partidos políticos ou às assembleias eleitas.

·         Financiamento dos partidos políticos. Embora muitos Estados-Membros tenham adotado normas mais exigentes em matéria de financiamento de partidos, subsistem deficiências consideráveis. São raramente impostas na UE sanções dissuasivas contra o financiamento ilícito de partidos.

 

4. Domínios de risco

·         Nos Estados-Membros, os riscos de corrupção são geralmente maiores a nível regional e local, nos quais as verificações e controlos tendem a ser mais brandos do que a nível central.

·         Os setores do desenvolvimento urbano e construção, bem como o da saúde, são vulneráveis a corrupção em vários Estados-Membros.

·         Existem algumas deficiências no que diz respeito ao controlo das empresas públicas, aumentando a sua vulnerabilidade à corrupção.

·         A pequena corrupção continua a constituir um fenómeno generalizado apenas em alguns Estados-Membros.

Contratos públicos: um domínio vulnerável à corrupção

O relatório inclui um capítulo especial sobre contratos públicos. Trata-se de um domínio de grande importância para a economia da UE, dado que cerca de um quinto do PIB da UE é gasto anualmente por entidades públicas na aquisição de bens, obras e serviços. É também um domínio vulnerável à corrupção.

O relatório apela à criação de padrões de integridade mais exigentes no domínio dos contratos públicos e sugere melhoramentos dos mecanismos de controlo em determinados Estados-Membros. Os capítulos por país incluem informações circunstanciadas e os pontos específicos que carecem de maior atenção.

Contexto

O Relatório Anticorrupção da UE abrange os 28 Estados-Membros da UE. Consiste no seguinte:

·         Um capítulo geral que resume as principais conclusões, que descreve as tendências europeias no domínio da corrupção e analisa a forma como os Estados-Membros lidam com a corrupção nos contratos públicos.

·         28 capítulos por país que apresentam uma panorâmica geral da situação em matéria de corrupção, assinalam questões que carecem de maior atenção e realçam boas práticas que podem servir de exemplo para outros países.

·         O relatório inclui ainda os resultados de dois inquéritos Eurobarómetro sobre a perceção da corrupção entre os cidadãos europeus, por um lado, e as empresas, por outro.