AS PROMESSAS DE SEGURO - " SE EU FOR PRIMEIRO-MINISTRO

                    

Governo Sombra

 

                       

                           "Se eu for primeiro-ministro" As promessas de Seguro

Periclitantes

1- Sobretaxa de IRS Acaba?
“Não estou em condições de prometer isso aos portugueses”. Esta é a resposta repetida pelo líder do PS. A taxa extra de 3,5% “de carácter excepcional”, nas palavras do governo, pode não ter os dias contados se Seguro for primeiro-ministro.
2 -CES
O alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade ainda está em Belém e já passou o prazo para um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Se o Presidente não avançar com a sucessiva, o PS pede.

3 - Pensões de sobrevivência
Quando acumuladas com outras reformas, serão alvo de cortes, segundo o Orçamento. Ainda não teve efeito por questões técnicas, segundo o governo. Entretanto, o PS pediu ao TC a fiscalização sucessiva da norma.

4 - Cortes permanentes
A revisão dos suplementos e tabela salarial única da função pública está em cima da mesa do executivo, o que pode tornar permanente o que é temporário. Na semana passada, Seguro deu dois dias a Passos para dizer o que fará, mas para já aguarda.

Para o Lixo

 5 - 5 de Outubro
Seguro foi claro neste ponto e no dia em que este feriado deixou de ser gozado (em 2012) disse que, se chegar a primeiro-ministro, tomará “a decisão de fazer com que o 5 de Outubro, dia da República, volte a ser feriado”.

6 - IVA na restauração
Tem sido a bandeira fiscal de Seguro, com propostas que datam de Outubro de 2011 (para o OE/2012), sempre rejeitadas. O PS defende que passe de 23% para 13% por razões “nacionais, como também de competição com outros países”.
7-  Reabrir tribunais
O novo mapa judiciário, aprovado no início do mês pelo governo, fez desaparecer 20 tribunais, sobretudo a Norte. O PS promete reabri-los, ainda que sem um juiz a tempo inteiro, mas que se desloque ali quando houver julgamentos.

8-  Freguesias
No ano passado foram extintas mais de mil freguesias, entre inúmeras resistências e protestos locais. O PS esteve contra uma reforma “a régua e esquadro”, como lhe chamou Seguro, que fez saber que pretende rever a lei se for governo.

Recuperadas

9-  Pensões
Foi unânime o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência do regime de pensões da CGA e da Segurança Social, considerando que frustrava as expectativas de quem já tinha pensões em pagamento. A retroactividade era o ponto que Seguro prometia revogar nesta reforma. Mas o governo foi forçado a revê-lo pelo TC.

10-  Inglês
A oferta do inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular deixou de ser obrigatória no actual ano lectivo e, em Setembro, Seguro avisou que ia propor a reposição da obrigatoriedade em todas as escolas. Mas a medida acabou por não avançar, com o ministro Nuno Crato a anunciar que tudo voltará a ser como antes para o ano.

Consensos

IRC
O primeiro acordo na legislatura chegou no final do ano passado, com PS e maioria a entenderem-se na reforma do IRC que veio beneficiar sobretudo as pequenas e médias empresas (taxa passou de 25% para 17% nos primeiros 15 mil euros de matéria colectável).
Fundos comunitários
Foi registada pelo primeiro-ministro, em pleno debate quinzenal, a “participação responsável” do PS na proposta do acordo de parceria para os fundos comunitários até 2020.

Estratégia Orçamental
“É o que nos separa”, diz Seguro, afastando um acordo. É na estratégia orçamental que constarão os compromissos para a evolução da dívida, défice e despesa pública dos próximos anos. Mas também reformas para conter estas variáveis, como é o caso das tabelas remuneratórias da função pública que a ministra das Finanças já disse que irá apresentar no documento.

Propostas
Interior
O PS dá especial peso às propostas para o interior do país, defendendo uma taxa de IRC mais baixa para empresas que se fixem no interior. Isto além de outras propostas mais específicas, com a redução do preço do gás de botija nestas regiões.

Salários
Os socialistas rejeitam cortes permanentes e, ainda há um ano, Seguro insistia no aumento do salário mínimo nacional, esbarrando na maioria. De acordo com a argumentação do líder do PS, este é uma medida para o combate ao desemprego.

Carga fiscal
O nível de impostos é matéria de cautela por parte do líder do PS, que recusa promessas. O mais longe que foi nesta matéria foi quando, na negociação da reforma do IRC, colocou como condição para aceitar reduções desta taxa nos próximos anos, um compromisso para reduzir o IVA na restauração, no gás e na electricidade, e a sobretaxa do IRS.

Por Rita Tavares

PS- É pena não nos dizer onde vai encontrar dinheiro para as promessas feitas!

RESUMINDO A MONTANHA PARIU NO RATO...!

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