CORTES TEMPORÁRIOS DE SALÁRIOS E PENSÕES SÃO PARA DURAR

Governo Sombra          

 

                                      CORTES TEMPORÁRIOS DE SALÁRIOS E PENSÕES SÃO PARA DURAR

Os cortes em salários e pensões que o anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou como “temporários” vão durar muito tempo, deixou cair ontem Pedro Passos Coelho. O valor destes rendimentos terá, seguramente, de ficar “indexado” ao andamento da economia e ao cumprimento das regras orçamentais, que exigem excedentes orçamentais e redução persistente da dívida pública durante os próximos 20 anos. São cortes “para o futuro, não para todo o sempre”, disse.
 
Em Lisboa, na conferência do Jornal de Negócios e da Rádio Renascença sobre o pós-troika, o primeiro-ministro disse que as medidas que aí vêem terão de ser compatíveis com os objetivos da estabilidade orçamental, todos eles vertidos no novo pacto europeu.
 
O dirigente do PSD começou por dizer que "repor os rendimentos que existiam antes" "significa objetivamente voltar a reabrir o problema orçamental que nós não queremos abrir". "O que é que podemos fazer? Não há nada seguro na vida a não ser a morte".
“Perguntem, por favor, como é que na Irlanda, o governo tenciona fazer relativamente a pensões e salários públicos e verificarão, com toda a certeza, que a única estratégia possível é indexar à retoma económica e ao desempenho macroeconómico associado à estabilidade orçamental a revisão desses processos e é isso que está na defesa que nós apresentámos” da reforma do Estado, atirou Passos Coelho.
“É verdade que medidas do lado dos salários e do lado das pensões – como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – foram apresentadas como transitórias e são transitórias”, mas “transitório significa que as medidas durarão apenas enquanto as circunstâncias da disciplina financeira pública o justificar”, contrapôs de imediato.
 
As duas rubricas que mais atormentam o primeiro-ministro – salários de funcionários e pensões – valem “mais de dois terços da despesa primária”, disse. É sobre estas que terá de incidir a vaga de austeridade futura que, diz Passos de forma ambígua, “não é para todo o sempre".

“Há ainda medidas que têm um caráter disciplinador para futuro, não é para todo o sempre, para futuro, quer do lado dos salários, quer do lado das pensões, a que o governo se comprometeu a apresentar até ao fim do período de assistência financeira”.
Estava a referir-se a duas em concreto: a implementação da tabela salarial única mais a revisão dos suplementos remuneratórios da função pública e os cortes permanentes em todas as pensões (CGA, regime geral e outros subsistemas).
 
Até maio/junho, o primeiro-ministro promete “fechar para futuro, não para todo o sempre, tudo o que tem a ver com salários e vamos fazer isso até ao fim do programa”. Do lado das pensões recordou que “o TC inviabilizou a medida que se relacionava com o corte, não era retroativo de facto, era retroespetivo, mas, enfim, nas pensões dos servidores do Estado”. Em resposta “o governo comprometeu-se a apresentar, até última avaliação, uma medida que substitua essa”.
Governo dá a Cavaco com uma mão e atira com a outra
Em Outubro passado, Cavaco Silva defendeu que era “masoquismo” dizer que “a dívida pública não é sustentável". Ontem, Passos Coelho recordou a expressão do Presidente da República para atacar de novo o manifesto das 74 personalidades, divulgado esta semana. "Estas personalidades eram as mesmas que falavam da espiral recessiva”. Curiosamente, há pouco mais de uma o próprio Cavaco disse que “temos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva”.

Convite para “conversa produtiva” com o PS sobre o DEO
Depois da hostilidade, o primeiro-ministro voltou às palavras de boa vontade para com o PS. Disse que até ao final do mês enviará aos socialistas os dados necessários para poder ter uma "conversa produtiva" acerca do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), no qual ficarão assentes as linhas gerais da austeridade e das reformas até 2018.
“Saída limpa resultou na Irlanda, mas pode não resultar em Portugal”
Na mesma conferência sobre o pós-troika, Brian Hayes, secretário das Finanças da Irlanda, pediu a Passos Coelho que desça “os impostos sobre o trabalho” para aumentar a competitividade (TSU). E avisou que a “saída limpa resultou na Irlanda, mas não quer dizer que resulte em Portugal”. É que o seu país é "uma economia muito aberta, altamente privatizada e desalavancada". Não é o caso de Portugal.
 
Poul Thomsen, o primeiro chefe da missão do FMI em Portugal (de 2011 a 2012), avisou que a parte mais difícil do ajustamento (um terço da consolidação) ainda não está feita. "As reformas estão incompletas” e por isso “é preciso um consenso político considerável". Mas disse acreditar que o “nível da dívida vai baixar". Mostrou-se, contudo, muito preocupado com o endividamento excessivo das empresas privadas.