LOURES 2014 - ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS PEDEM REUNIÃO COM MINISTRO DO AMBIENTE

                                                                      

                          AMBIENTE E TRANSPORTES MUNICIPAIS

Privatização da Valorsul

Assembleias municipais pedem reunião com ministro do Ambiente

Os presidentes das assembleias municipais de Loures, Lisboa e Vila Franca de Xira, pediram no dia 30 de abril, uma reunião com o ministro do Ambiente, demonstrando a sua discordância quanto à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e Valorsul.

Fernanda Santos, de Loures, Helena Roseta, de Lisboa, e João Quítalo, de Vila Franca de Xira, constituíram a delegação de representantes das assembleias municipais (AM) dos municípios que estão integrados no sistema da Valorsul que, no dia 30 de abril, se reuniram no Ministério do Ambiente para mostrar o seu desagrado contra a privatização da EGF.

“Viemos apresentar oficialmente o nosso pedido de reunião ao Ministério do Ambiente porque queremos mostrar a nossa discordância com todo este processo e alertar para os problemas que pode acarretar quando algo passa da esfera pública para a esfera privada”, apontou Fernanda Santos.

Em discussão estão questões ambientais que, segundo Helena Roseta, podem acarretar “graves problemas de saúde pública”. De acordo com a presidente da AM de Lisboa, é importante “ter a certeza absoluta de que a entidade que vai tratar dos resíduos dos nossos municípios é pública, controlada pelo poder político público e democrático, porque sabemos que isto pode ser um grande negócio mas que pode levar à diminuição das regras de segurança e das exigências ambientais”.

Opinião corroborada por João Quítalo, que diz ter “confiança plena na atividade da Valorsul”. No entanto, alerta: “Passando para a esfera privada não sei se essas garantias vão continuar a ser dadas à população”.

A comitiva que esteve hoje no Ministério do Ambiente foi “mandatada pela maioria das assembleias municipais que fazem parte do sistema da Valorsul”, referiu Fernanda Santos.

Segundo a presidente da AM de Loures, trata-se de uma “iniciativa inédita”, já que nunca antes as assembleias municipais tinham reunido, como aconteceu a 21 de abril, em Loures, para debater uma posição comum sobre o assunto.

“Entendemos que independentemente dos órgãos executivos dos municípios terem ou não apresentado as suas posições, os órgãos deliberativos também têm o seu próprio posicionamento, sendo órgãos independentes. É algo que pretendemos continuar a efetuar, não só para troca de experiências, como também para aproveitar o know-how já existente em cada município, de forma a melhorar ainda mais a nossa prestação e aproximação às populações”, acrescentou Fernanda Santos.

A presidente da AM de Loures criticou ainda, “a forma como os municípios foram ignorados”, classificando-a de “absolutamente inadmissível”. “Neste momento, aquilo a que se assiste é a uma campanha, dizendo que os municípios podem lucrar muito com a venda. Mas nós não queremos vender, queremos é que a EGF se mantenha na esfera pública”.

Tribunal rejeita providência cautelar de Loures

Importa recordar que a providência cautelar interposta no final de março pelo município de Loures contra o Estado para travar o processo da EGF foi indeferida pelo tribunal por considerar que “ainda não estavam produzidos atos administrativos que pudessem ser avaliados como prejudiciais para o município”, como explicou o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares.

No entanto, o autarca considera existirem condições para uma nova tentativa, tendo adiantado que será interposta uma segunda providência cautelar com novos dados e caderno de encargos aprovado.

Em causa está o processo de privatização dos capitais estatais na EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias. A EGF é a acionista maioritária da Valorsul, que trata os resíduos de Loures e de mais 18 municípios da Grande Lisboa e zona Oeste.

A privatização da EGF, cujo decreto-lei já foi aprovado, assim como o respetivo caderno de encargos, tem sido contestada por vários municípios, sendo que alguns deles prometeram avançar com ações judiciais para tentar travar o processo.