LOURES 2014 - AUDITORIA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DOS ÚLTIMOS TRÊS MANDATOS - QUANDO HAVERÁ MAIS NOVIDADES OU CONCLUSÕES?

                                              MÁ DESPESA PÚBLICA

segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Loures: Câmara pagava serviços de assessoria a uma empresa de comércio de vestuário registada numa imobiliária

É um dos resultados conhecidos da auditoria às contas do município de Loures, requerida pelo actual executivo, que também apurou gastos superiores a 800 euros mensais em cápsulas de café (quase 40 mil euros nos últimos quatro anos). A TVI24 noticiou o caso e o Má despesa foi espreitar o comunicado de imprensa do executivo municipal sobre a referida auditoria aos últimos três mandatos. Ora vejamos como era gasto parte do dinheiro dos contribuintes pelos anteriores executivos, num relato cheio de casos de polícia.

• Viagens, estadas e despesas de representação 

- A maioria das deslocações dos membros do executivo, a rondar os 300 mil euros, não se encontra fundamentada nem tem relatórios de avaliação que demonstrem o seu interesse para o município e não havia critérios para a composição das delegações; 

- Eram frequentes as adjudicações posteriores à realização das deslocações; 

- O chefe de gabinete do anterior presidente da Câmara foi o que mais viajou; 

- Só em refeições, os membros do executivo gastaram mais de 110 mil euros e nos Serviços Municipalizados foram gastos mais de 60 mil euros; 

- Na maioria das situações os justificativos tinham como fundamentação “almoço de trabalho com deputados municipais”, “almoço de trabalho com autarcas”, “almoço de trabalho de vereadores”, “jantar com junta de freguesia”- tudo escrito no verso das facturas ; 

- Os funcionários do gabinete de apoio ao executivo gastaram mais de 117 mil euros em  despesas de representação.

• Comunicações

- Desde 2002 gastaram-se mais de 8 milhões de euros em comunicações, em média cerca de 680 mil euros por ano. Nos últimos quatro anos a média anual de gastos superou os 850 mil euros; 

- Nos últimos quatro anos, o presidente da Câmara gastou mais de 83 mil euros (mais de 1700 euros mensais) , o seu chefe de gabinete gastou cerca de 25 mil euros (520 euros mensais) e o vereador Ricardo Lima gastou mais de 32 mil euros (quase 700 euros mensais); 

- Em várias situações os gastos ultrapassaram os limites definidos, tendo a Câmara assumido os encargos sem qualquer justificação expressa, ao contrário do que era exigível:

-Foram irregularmente atribuídos telemóveis a dois prestadores de serviços, com gastos de quase 6 mil euros; 

- Em Julho de 2010 foi determinada, para o segundo semestre do ano, uma redução de 20% dos custos com comunicações, mas verificou-se um aumento de 15,42%; 

- 3 iPhones e dois tablets ainda não foram devolvidos por membros do anterior executivo; outros dois iPhones foram devolvidos em estado de completa deterioração. 

• Viaturas

-  Com um elevado número de viaturas atribuídas a membros de gabinetes do executivo municipal, a regra do abastecimento preferencial no posto de abastecimento municipal foi frequentemente violada, com a utilização recorrente do cartão Galp Frota; 

- Não foram estabelecidos procedimentos objectivos e transparentes para a manutenção e utilização das viaturas, nem para o controlo dos seus custos de utilização, o que se traduziu no aumento destes; 

- Não existe, em vários períodos, o registo fiável dos quilómetros percorridos e dos litros de combustível abastecidos em cada viatura;

- Os membros do executivo e dos respectivos gabinetes gastaram cerca de 40 mil euros (metade do total da Câmara) no cartão Galp Frota e cerca de 23 mil euros em Via Verde; 

- Quase 5 mil euros das despesas no cartão Galp Frota e na Via Verde ocorreram em períodos de férias; 

- Foram atribuídas duas viaturas a prestadores de serviços com acesso a Via Verde e Galp Frota.

• Avenças e prestações de serviço

- Nos últimos seis anos gastaram-se mais de 600 mil euros em quatro avenças de apoio aos gabinetes do executivo municipal , com as empresas Faça Sucesso, Transes, Gammaconsult, Riscomínimoo, que se traduziu em "trabalho pouco evidente";

- Foram analisadas cinco avenças de apoio a unidades orgânicas, com as empresas Dropwater, SASLBM e associados, Francisco Carmo, Redondateoria e Small People. Em relação a todas verificou-se o não cumprimento do objceto do contrato. O actual executivo popôs a sua cessação por não serem necessárias aos serviços; 

- "No caso da Small People, trata-se de uma empresa de comércio de vestuário que prestava assessoria na elaboração de estudos e projectos para uma nova matriz de intervenção dos serviços de apoio à família nas escolas. A sua morada oficial corresponde a uma imobiliária e os telefones registados são da referida imobiliária e de uma empresa de artes gráficas;"

- Entre 2008 e 2013, duas empresas, a Masterteoria e a Redondateoria, receberam mais de 410 mil euros para prestarem serviços relacionados com os processos de indemnização por responsabilidade civil que actualmente são tratados pelos serviços municipais, sem recurso a entidades externas. Estas empresas partilhavam a morada e pelo menos um dos representantes oficiais.

• Consultadoria jurídica

- Não há cadastro processual actualizado, nem inscrição dos movimentos no livre de registos ou duplicação de inscrições. Também não há registo fiável da existência ou do estado dos processos; 

- A maioria dos processos não se encontra fisicamente na autarquia, mas sim nos escritórios dos advogados que prestam serviços à Câmara; 

- 85 processos referentes a rendas de habitação social não tiveram, de 2007 a 2010, qualquer desenvolvimento; 

- há 188 processos instruídos por advogados que deixaram de prestar serviços à Câmara, sem que tenham sido redistribuídos – alguns não chegaram sequer a ser devolvidos ao gabinete municipal competente.



Pode ler outros casos desta autarquia relatados pelo Má Despesa aqui.