CASO SÓCRATES - "VENDER CABRITOS E NÃO TER CABRAS", NÃO PROVA A PRÁTICA DE CRIMES

                                              Lógica pastoril
 Vender cabritos sem ter cabras não prova por inferência a prática de crimes de corrupção.


FERNANDA PALMA
 Professora Catedrática de Direito Penal

Baste a quem basta o provérbio e não creio que baste ao Direito. A lógica pastoril revela que há indícios de que Sócrates praticou atos de corrupção, mercadejando as funções públicas, ou apenas que o dinheiro envolvido teria de ser seu e não pode ter sido dado ou emprestado? Essa lógica pode apontar para indícios, mas especifica um crime. É adequada à investigação mas insuficiente para formular a acusação.

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