NOTÍCIAS DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES - VALOR EM 2017 DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO E ALTERAÇÕES NO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE NATAL

Notícias CGA

Data Publicação:	2017-01-06
Título:	Valor em 2017 da pensão
Origem:
Detalhe:	O valor em 2017 das pensões é o resultado da ação combinada de vários fatores, nomeadamente: • Atualização anual ordinária das pensões: › As pensões de aposentação ou de reforma atribuídas antes de 2016-01-01 de valor mensal até € 842,64 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro; › As pensões de sobrevivência de valor global mensal até € 421,32 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro. • Alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal: › Metade do subsídio de Natal é pago em duodécimos, entre janeiro e dezembro; › A outra metade é paga de uma só vez, em novembro; • Abolição da contribuição extraordinária de solidariedade (CES); • Eliminação progressiva da retenção da sobretaxa do IRS: › Aplica-se até 2017-06-30 aos rendimentos do 3.º escalão: » Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 1 705,01 e € 3 054,00; » Sujeitos passivos casados único titular: entre € 2 925,01 e € 6 280,00; › Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 4.º escalão: » Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 3 054,01 e € 5 786,00; » Sujeitos passivos casados único titular: entre € 6 280,01] e € 10 282,00; › Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 5.º escalão: » Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: superior a € 5 786,01; » Sujeitos passivos casados único titular: superior a € 10 282,00.