MOSCAVIDE E PORTELA - INFORMAÇÃO DA JUNTA DE FREGUESIA SOBRE A GESTÃO DO ANTERIOR MANDATO

NFORMAÇÃO – TRANSPARÊNCA

Conforme obriga a Lei, apresentaram-se as contas intercalares no passado dia 28 de dezembro de 2017, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 e 17 de outubro de 2017, período em que estava em funções o anterior executivo.

As contas apresentadas refletem as opções políticas e a forma de gestão patente no anterior mandato e que sempre criticámos por considerar que para além de erradas, continham irregularidades graves, penalizando a Junta de Freguesia, os recursos financeiros públicos e, acima de tudo, os cidadãos.

A bem do rigor e da transparência foi solicitado via mail e carta registada com AR, a presença do anterior executivo na Junta de Freguesia, com vista à assinatura da Prestação de Contas Intercalares, conforme está previsto na legislação. Os elementos do executivo cessante não compareceram.

Paralelamente o ROC (Revisor Oficial de Contas), entidade externa à Junta de Freguesia e sem qualquer ligação ao atual executivo, não subscreveu as contas tendo em conta a existência de diversas irregularidades, destacando-se:

- Pagamentos efetuados, sem qualquer tipo de documento de suporte e à margem do orçamento;
- Pagamentos de despesas sem qualquer tipo de registo na contabilidade;
- Ausência do relatório das atividades desenvolvidas pelo executivo cessante no período compreendido de 01 de janeiro de 2017 e 17 de outubro de 2017.

Considerando esta situação e tendo em conta que a mesma pode conformar a prática de um crime, os documentos para além de terem sido remetidos para o Tribunal de Contas, foram também enviados para as autoridades com a competência e responsabilidade de apurar se ocorreu ou não atos de gestão danosa e que possam atuar de acordo com a gravidade dos atos praticados.

Porque este executivo entende prestar todos os esclarecimentos e entende que os cidadãos devem estar informados, no âmbito de uma gestão transparente, sobre a real situação financeira da Freguesia, informamos que, à data da tomada de posse (17 de Outubro de 2017), a disponibilidade financeira da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela era NEGATIVA em (- 192.977,42€), sendo o montante da dívida apurada até ao momento de 159.606,27€.

Esta situação obrigou o atual executivo a propor uma antecipação de receitas, tendo em vista satisfazer os encargos de curto prazo, dos quais salientamos o pagamento dos vencimentos e respetivos subsídios dos funcionários da Junta de Freguesia.

Continua, no entanto, a decorrer a auditoria de gestão externa, sendo que logo após o apuramento de todos os dados, as suas conclusões serão tornadas públicas.

Apesar deste constrangimento financeiro, o atual Executivo da Junta de Freguesia encetou já as modificações tendentes a uma gestão rigorosa dos recursos financeiros existentes. Essas alterações passam necessariamente por uma melhor organização interna, mais eficiência na gestão e uma aposta na capacidade dos nossos recursos humanos em fazerem mais com menos.

Estas alterações começarão a produzir efeitos no curto prazo e julgamos que a aposta no rigor e na transparência, bem como na capacidade de gerir melhor os recursos existentes, traduzir-se-ão numa maior capacidade de investimento da Junta de Freguesia nas matérias mais relevantes para o cidadão, tais como: o Espaço Público, os Equipamentos, a Segurança, a Mobilidade, a Inclusão Social e a Educação, colocando as pessoas em Primeiro Lugar.

Vamos Juntos! Primeiro as Pessoas!

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(IM)PARCIAL: MOSCAVIDE E PORTELA - JORNAL MP