ORÇAMENTO DE ESTADO 2018- EMPRESAS PODEM PAGAR SUBSÍDIOS POR DUODÉCIMOS COM ACORDO

                                                              
05.01.2018 / 12:31
Ao longo de cinco anos (de 2013 a 2017) os trabalhadores do sector privado puderam optar por receber metade de cada um dos subsídios (de férias e de Natal) em duodécimos e o restante nas datas previstas no Código do Trabalho. Este regime temporário cessou com a entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2018 mas, havendo acordo entre a empresa e o trabalhador, é possível manter este sistema de pagamento faseado. Este é o entendimento de vários advogados da área laboral ouvidos pelo Dinheiro Vivo.
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Empresas podem pagar subsídios por duodécimos com acordo