FISCO ESCREVE A 40 MIL CONTRIBUINTES DEVEDORES

A Direcção-geral dos Impostos enviou cerca de 40 mil comunicações a contribuintes com dívidas fiscais, recomendando a sua regularização até 31 de Dezembro, para não perderem os benefícios fiscais a que têm direito.
"Os contribuintes com dívidas fiscais à data de 31 de Dezembro [artigo 12.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais] perdem os benefícios fiscais que podem usufruir em IRS - Imposto sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, IRC - Imposto sobre o rendimento das empresas e IMI - Imposto sobre o rendimento de Imóveis, relativamente ao ano seguinte, salvo se pagarem as suas dívidas anteriormente a esta data", refere num comunicado a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
A DGCI realça, pela sua importância, "as isenções do IMI de prédios para a habitação própria e permanente, que serão canceladas aos contribuintes com dívidas em 31 de Dezembro".
O comunicado destaca ainda que, paralelamente, nos casos de prédios adquiridos ao longo do ano, caso na referida data se verifique a existência de dívidas, a isenção em causa não poderá ser reconhecida.
De modo idêntico, em IRS, "os contribuintes que possuam dívidas não poderão usufruir dos benefícios fiscais inerentes aos planos de poupança-reforma", acrescenta.