PAGAMENTOS FISCAIS PRORROGADOS ATE 02.01.2010

O prazo de entrega de declarações e os pagamentos fiscais relativos a 2009, que hoje terminavam, foram prorrogados até segunda-feira, divulgou o Ministério das Finanças.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o ministro Teixeira dos Santos decidiu alargar o prazo por considerar que a tolerância de ponto concedida hoje aos funcionários públicos levaria ao encerramento de grande parte dos serviços públicos, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos e declarativas.

O alargamento do prazo até segunda-feira não acarreta "quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes, devendo os serviços abster-se de liquidar coimas, juros compensatórios ou moratórios sobre os pagamentos ou obrigações acessórias referidas"
Lusa 31.12.2009