PASSOS COELHO E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS SUBSÍDIOS.

Passos Coelho: Austeridade para substituir cortes de subsídios será "alargada a outros portugueses"



Primeiro-ministro sugere que no Orçamento de Estado para 2013, as medidas de austeridade que irão substituir o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas vão recair sobre todos os portugueses, para cumprir o Orçamento do Estado.
Primeiro-ministro sugere que no Orçamento de Estado para 2013, as medidas de austeridade que irão substituir o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas vão recair sobre todos os portugueses, para cumprir o Orçamento do Estado.Pedro Passos Coelho reagiu já à decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional o corte dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas, dando a entender que o Governo irá determinar outras medidas, que afectem desta vez todos os portugueses. Em declarações aos jornalistas, transmitidas pelas televisões, o primeiro-ministro concluiu que “Tribunal Constitucional aceita que não haja direitos adquiridos os funcionários públicos e que estes possam ter que fazer um sacrifício adicional, mas entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e deveriam ser, de certa maneira, estendidos aos outros cidadãos”.O argumento apresentado pelo Tribunal Constitucional é o da igualdade. No acórdão, refere que a medida prevista até 2014 "se traduziria na imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes".Passos Coelho afirmou que o “Governo não deixará, no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado, estudar esta questão e apresentar uma nova medida, que substitua esta” do corte dos subsídios.Afirmou que é “muito cedo” para pensar em qual será essa medida, pois “acabei de ter conhecimento” da decisão do Tribunal Constitucional e “não vou, em cima do joelho, dizer qual é a medida que vai ser adoptada”.Mas Passos deixou muito claro que essa medida irá respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, ou seja, cumprir o princípio da igualdade. “Teremos de encontrar uma medida que seja, em termos orçamentais, equivalente a esta [do corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas] e que não deixe de respeitar” a decisão do Tribunal Constitucional. Ou seja, uma medida “que seja alargada a outros portugueses, que não sejam nem funcionários públicos nem pensionistas.


(Fonte:Negócios online)