RENDIMENTOS ACIMA DE 40.000 EUROS SÓ PODEM ABATER 500 EUROS DE DESPESAS

Rendimentos acima de 40.000 euros só podem abater 500 euros de despesas


Os agregados familiares que caiam no penúltimo escalão do IRS, apresentando um rendimento colectável entre 40.000 e 80.000 euros, só poderão abater, no máximo, 500 euros à colecta de IRS a título de despesas

Assim, caso a versão da proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013 se mantenha tal qual está, a soma das despesas de saúde, educação, pensões de alimentos, lares, imóveis e energias renováveis não poderão ultrapassar 1.250 euros para quem tenha um rendimento colectável entre 7.000 e 20.000 euros, de 1.000 euros para o escalão entre os 20.000 e os 40.000 euros, 500 euros para o penúltimo escalão e zero para rendimentos colectáveis acima de 80.000 euros.

O primeiro escalão pode deduzir despesas ilimitadamente, embora para a maioria tal não traga grande proveito, uma vez que não chegam a ter rendimento (e, por conseguinte, colecta) ao qual abater as despesas.

É concedido um pequeno bónus a quem tem filhos, sendo estes limites acrescidos de 10% por cada descendente nos 3º, 4º e 5º escalões.

O rendimento colectável, sobre o qual se calcula a colecta, a partir da tabela de taxas, resulta da subtracção das deduções específicas ao rendimento bruto.

A dedução específica varia consoante a categoria de rendimento (se é trabalho dependente, se pensões, se rendas, etc). No caso do trabalho dependente, ela é de 4.104 euros (72% de 12 vezes o salário mínimo de 2010) ou os descontos para a Segurança Social feitos no ano respectivo, quando estes forem superiores No caso de um casal, em que ambos os cônjuges trabalhem e tenham dois filhos, se o seu rendimento anual bruto for de 28.000 euros, cerca de 1.000 euros/mês por conjuge, em 2012 pagavam de IRS 895,62 euros e em 2013 vão pagar 1.799,44 euros, mais do dobro.

Para um casal na mesma situação familiar, mas em que o rendimento anual seja de 42.000 euros brutos (1.500 euros por mês por conjuge), o IRS a pagar em 2012 era de 4.325,62 euros, mas em 2013 será de 6.349,94 euros, um crescimento de 46,8%.

O mesmo casal, mas com um rendimento anual bruto de 70.000 euros (2.500 euros por mês por cada conjuge), o imposto a pagar em 2012 foi de 13.990,04 euros e em 2013 será de 17.552,26 euros, ou seja, um aumento de 25,46%.

A tendência verificada neste tipo de família mantém-se para as simulações feitas para um casal, em que ambos auferem rendimentos e têm um dependente a cargo, para as situações de um casal em que ambos auferem rendimentos, mas não têm dependentes e para as situações de um contribuinte solteiro, quer tenha ou não dependentes.

As simulações da PwC utilizam para todas as situações a totalidade das deduções fiscais permitidas para todas as situações descritas.

A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê um aumento significativo de IRS devido a uma diminuição dos escalões de rendimento de oito para cinco, devido à criação de uma sobretaxa de 4% de IRS e devido à redução das deduções à colecta.

A proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações, vai ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira, dia 15 de Outubro.