EXIJA FACTURA A PARTIR DE JANEIRO 2013

1-Fisco alerta que exigir factura contribui para reduzir carga fiscal no futuro


José Azevedo Pereira enviou mensagem aos contribuintes, onde elenca os benefícios de pedir factura, destacando que tal vai "criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra".

O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira enviou um e-mail aos contribuintes, onde destaca as vantagens que estes têm em pedir factura quando compram um bem ou serviço.
José António de Azevedo Pereira começa por assinalar que a partir do início do próximo ano “será obrigatória a emissão de factura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam”, sendo que quando é emitida a factura, a Autoridade Tributária e Aduaneira “garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente”, pelo que se tal não acontecer “esse controlo é impossível”.
Enumera depois as vantagens que os contribuintes têm em exigir que a factura seja emitida, como “aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos”, “aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses” e “diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal”.
Permitirá também, segundo o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, “criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.
Depois de elencar as vantagens de Azevedo Pereira enumera os contras de não exigir factura: Quem não pedir factura está a contribuir para “aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos”, “diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses” e a “prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores”.
Azevedo pereira termina a mensagem prometendo para breve “mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige factura”.



2-A mensagem de Azevedo Pereira aos conntribuintes


Assunto: Incentivo à exigência de fatura A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.
Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.
Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos:
• Aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB);
• Aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos;
• Aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses;
• Diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal;
• Criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se encontra.
Quando não exigimos fatura contribuímos para:
• Aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;
• Diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses;
• Prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores.

O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós.
Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até € 250) que serão proporcionados a quem exige fatura.
Com os melhores cumprimentos.
O Diretor-Geral,
José António de Azevedo Pereira