"JÁ COMEÇOU A AMPANHA ELEITORAL PARA AS AUTÁRQUICAS?

PSD contra corte da despesa em campanhas eleitorais




O PSD considerou este sábado desnecessárias medidas orçamentais para reduzir as despesas em campanhas eleitorais, alegando estar em vias de aprovação no Parlamento uma lei nesse sentido, e advertiu que a democracia é "incompatível com o populismo" 
Estas posições foram transmitidas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, numa conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas de alteração do PSD e CDS ao Orçamento do Estado para 2013.

Segundo a edição de hoje do semanário ‘Expresso’, no âmbito da discussão de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, o CDS propôs uma redução de 50% nas subvenções destinadas aos partidos e nas despesas em campanhas eleitorais, mas o PSD travou essa medida.

Confrontado com essa intenção do CDS, o deputado social-democrata Duarte Pacheco referiu que o Parlamento, fora do quadro da discussão do Orçamento, está a discutir uma proposta de lei do PSD com idêntica finalidade.

"Em simultâneo, estamos a votar uma lei que vai alterar o financiamento das campanhas e que ainda se encontra em sede parlamentar. Esse projecto de lei foi uma iniciativa do PSD, corroborada pelo CDS e que já mereceu apoio unânime na Assembleia da República", alegou Duarte Pacheco.

De acordo com o dirigente social-democrata, a partir do momento em que entre em vigor a lei proposta pelo PSD, "as subvenções serão cortadas em 20% face à última campanha eleitoral autárquica". "A democracia não é compatível com as demagogias", respondeu.

Interrogado sobre a possibilidade de o Governo poder ter ido mais longe no corte ao financiamento das autarquias, o deputado do PSD contrapôs que as matérias relacionadas com as autarquias "estão protocoladas num documento recente".

"O Governo gosta de cumprir os seus compromissos com todos os agentes, incluindo com as autarquias locais", acrescentou Duarte Pacheco.