A DESTRUIÇÃO DOS PORTUGUESES...CONTINUA
DE UM EM UM, ESTE GOVERNO VAI TIRANDO TODOS OS DIREITOS QUE OS PORTUGUESES TINHAM CONQUISTADO, ATIRANDO-OS PARA A MISÉRIA:
Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião de trabalho do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que decorreu hoje no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou que depois de cerca de um ano de trabalho, o Governo optou por fixar as indemnizações por despedimento em 12 dias por ano de trabalho.
«Tínhamos no memorando de entendimento o compromisso de fixar as indemnizações por despedimento entre 8 a 12 dias e confirmo que no último exame regular coma 'troika', o Governo assumiu o compromisso de legislar no sentido de que essas compensações viessem a ser fixadas em 12 dias», disse Pedro Passos Coelho.
Agora, é preciso saber quem é abrangido pelo novo regime e a que têm direito os trabalhadores com contratos mais antigos. O primeiro-ministro remeteu explicações detalhadas para o ministro da Economia, mas assegurou que estão a ser preparados vários regimes.
«Um primeiro [regime] que foi logo assumido apenas para os novos contratos; um outro que deverá ser implementado para todos os contratos até à data de 2011, mas que respeitam ao período de transição que ficou acordado com os parceiros sociais; há ainda um outro regime, para o qual todos deverão convergir a partir da data em que o diploma entrar em vigor», explicou
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