"ERRO DO GOVERNO COM REFORMADOS NÃO ESCAPARÁ À "FACA" CONSTITUCIONAL"

Vítor Bento Grave erro do Governo com reformados não escapará "à faca constitucional"


O economista e conselheiro de Estado Vítor Bento mostra-se muito crítico, num artigo de opinião que assina na edição desta quarta-feira do Diário Económico, em relação à “contribuição extraordinária de solidariedade” por parte dos reformados, considerando que a medida dificilmente escapará “à faca da vigilância constitucional”, pelo que poderá pôr em causa a validade de todo o Orçamento do Estado para 2013.
“Tal como uma andorinha não faz a Primavera, uma medida injusta não contamina um programa, nem define por si só a justiça global desse programa”, no entanto, pode “contribuir desnecessariamente para a erosão do consenso social e político de que depende o seu sucesso”.
As palavras pertencem ao economista Vítor Bento, que é próximo da esfera dos sociais-democratas, e reportam-se à medida incluída no Orçamento do Estado para 2013 que remete para uma “contribuição extraordinária de solidariedade” por parte dos reformados.
Ora o também conselheiro de Estado considera pois, a este propósito, que tal “provoca uma drástica redução do rendimento para quem, tendo planeado a fase final do seu ciclo de vida com base numa promessa do contrato social (…) já não dispõe de condições nem de tempo para reajustar o seu plano”, o que conduzirá ao “desmoronamento” do mesmo.
Neste sentido, Vítor Bento faz sobressair que “a norma viola princípios da justiça distributiva”, sendo que diz que não vê “como tal manta possa escapar à faca da vigilância constitucional”. O economista lamenta ainda que “tal zelo nunca tenha sido aplicado às rendas no sector não transaccionável”.
Por fim, acautela o economista lançando uma espécie de repto, “preserve-se o essencial – em que é preciso preservar com paciência e estoicismo – porque ele é indispensável