PRESIDENTE DA CÂMARA REFORMA-SE AOS 47 ANOS DE IDADE
Presidente da Câmara de Palmela reforma-se aos 47 anos
Ana Teresa Vicente está a cumprir o seu último mandato.(ATUALIZADA) A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente (PCP), vai reformar-se a partir do próximo mês de fevereiro, mas vai manter-se na presidência do município até final do mandato, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia.
Ana Teresa Vicente, de 46 anos (faz 47 a 28 de janeiro), cumpre o terceiro e último mandato como presidente da Câmara de Palmela, pelo que não poderá recandidatar-se ao cargo.
De acordo lista de reformados em fevereiro da Caixa Geral de Aposentações publicada em Diário da República de 8 de janeiro, Ana Teresa Vicente vai auferir uma reforma de 1.859,67 euros.
O PCP reagiu a esta situação ao fim da tarde, em comunicado colocado no site do partido, realçando que se trata de uma "decisão pessoal" da autarca e reafirmando a sua discordância relativamente à legislação que permite casos como este.
"O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação", lê-se no comunicado.
Ana Teresa Vicente é uma das presidentes de câmara do distrito de Setúbal a cumprir o último mandato, a par de Maria Emília de Sousa (Almada), Maria Amélia Antunes (Montijo), Carlos Beato (Grândola), Alfredo Monteiro (Seixal), Vítor Proença (Santiago do Cacém) e Manuel Coelho (Sines).
1 Comentários:
«O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e/ou de Natal a funcionários públicos... mas não declarou a inconstitucionalidade dos privilégios dos funcionários públicos em relação aos trabalhadores privados.»
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Um exemplo:
-> A limitação do número de mandatos dos políticos é um álibi/truque para reivindicar reformas antecipadas!
-> Os políticos não deverão ter o número de mandatos limitado... mas, em contrapartida, esses mandatos deverão estar sujeitos a uma muito maior vigilância/controlo por parte dos cidadãos...; e os políticos deverão ter uma idade de reforma igual à do regime geral! [blog: fim-da-cidadania-infantil]
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