MAS AFINAL O QUE É O ESTADO SOCIAL?

MAS AFINAL O QUE É O ESTADO SOCIAL?




 Fala-se cada vez mais em “Estado Social”, há quem saiba o que é, há quem creia que sabe o que é e, há quem não saiba o que é.

A recente ideia de referendar a proposta de “refundação do Estado Social”, tão desejada por Passos Coelho e seus acólitos, deixou-me reflexiva, pois parece-me muitíssimo bem que se consulte o povo, isso é democrático, mas é imperativo que o povo não se deixe iludir e trapacear pela conversa quimérica do primeiro-ministro.

O conceito de Estado Social está consagrado na Lei Geral do Estado, a Constituição da República Portuguesa, em cujos Princípios Fundamentais, Artigo 1º se pode ler “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

Isto é bonito de se ler e faz-nos sentir protegidos, e ficamos ainda mais tranquilos porque na página online da Assembleia da República se pode ler o seguinte texto, que integra o preâmbulo da VII Revisão Constitucional, efectuada em 2005: “ A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

E o que é o “Estado”? O Estado, que somos todos nós portugueses, é representado por um governo constitucional, escolhido pelos eleitores (nós), por sufrágio, ou seja, acto eleitoral, que é livre, e é também um “Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”

Isto quer dizer que nós portugueses, através de acto eleitoral livre, escolhemos os nossos representantes que por sua vez deverão garantir a (nossa) soberania popular, o respeito e garantias dos (nossos) direitos e liberdades fundamentais, para que Portugal seja uma sociedade justa, solidária e fraterna e assim promover o bem-estar comunitário da nação.

O Estado deve, então, promover e defender o bem-estar dos seus cidadãos, a todos os níveis, sejam social, cultural e económico. Nesta orientação, o Estado é garantia de serviços públicos e protecção à população, através de mecanismos criados para responder às necessidades dessa mesma população, como o sistema nacional de saúde ou o ensino público, por exemplo, e assim, também, eliminar as desigualdades sociais.

Mas eis que Pedro Passos Coelho entende que tudo isto tem que mudar e ambiciona ardentemente a reforma ou “refundação do Estado Social” que, já sabemos, deve centrar-se numa eventual revisão da Constituição da República.

E nós, portugueses, nós-Estado, desejamos isso? O que poderá implicar essa reforma para nós-cidadãos? - Poderá implicar que cada um de nós ficará à sua sorte! Por exemplo, acaba-se o sistema nacional de saúde e cada um de nós terá que subscrever planos de seguros de saúde, caso tenhamos posses económicas para tal; acaba-se o ensino público e cada um de nós, se desejar aprender a ler e a não ser embarrilado, terá que pagar ensino privado... Isto permitirá ao Estado de Passos Coelho arrecadar muito dinheiro (diz-se que com esta “refundação” o Estado poupará 4 mil milhões anuais de euros, maioritariamente na educação, saúde e segurança social)...ou seja, através da eliminação de alguns dos nossos direitos sociais, consagrados na Constituição, que ele, matreiramente, deseja “rever”.

Agora que ficámos, ainda que de forma sumária, com a ideia do que é o Estado Social, será que desejamos que seja “refundado”?... Vá lá, perguntem-nos!

Luísa Potlatch
http://www.facebook.com/luisapotlatch