DOIS ERROS DE PASSOS COELHO

Dois erros de Passos Coelho

por JOÃO MARCELINO

1. Pedro Passos Coelho comete dois erros quando a aborda a questão da mais que possível inconstitucionalidade de algumas das normas do Orçamento do Estado (OE). A primeira é a pressão pública sobre os juízes para que ponham acima de tudo aquilo a que chama os interesses do País. Ora o interesse do País é que os juízes ponham acima de tudo o respeito pela lei. Um país democrático não é aquele em que os governantes acreditam piamente que tudo lhes é permitido para ultrapassarem os problemas, até atropelarem a lei. Ao invés, vive-se numa democracia plena quando são os governantes a acautelarem, em primeira instância, o cumprimento das leis fundamentais. E, pelo segundo ano consecutivo, apesar de todos os avisos, e foram muitos para que verificasse cuidadosamente a proposta de OE, o Governo, sobretudo o ministro das Finanças, com o respaldo do primeiro-ministro, entendeu que a Constituição estava suspensa, e com ela os direitos de alguns, muitos, cidadãos. Esperemos que não estejam. E que o Governo, de imediato, em vez de se lamentar, faça o que tem a fazer: emendar e seguir em frente, governando, como lhe compete e segundo o mandato que tem, alterando as políticas. Tudo o que não for, isso já não será chantagem com os juízes, será chantagem com os portugueses.
O segundo erro de Pedro Passos Coelho é admitir que proliferem as notícias de que estará a equacionar um cenário de demissão. Interrogado especifica e diretamente sobre isso, alimentou um discurso dúbio, em que todas as interpretações são possíveis. Isso é um sintoma de fraqueza, de impotência, que não é suposto estar no ADN de um primeiro-ministro, sobretudo num momento como este. O País já acha que vem aí uma remodelação pressionada - até pelo CDS, parceiro de coligação. A última coisa que esperaria era ter um primeiro-ministro falho de vontade e - pior ainda - quem sabe se não à espera de uma desculpa para saltar do barco.
2. A entrevista de José Sócrates seria um momento de grande interesse em qualquer sociedade democrática do mundo. Portugal, apesar de alguns pequenos papagaios, não fugiu à regra, felizmente - porque, além da cegueira militante, seja ela provocada pelo irracional ódio político (e não só) ou também pelo deslumbramento acrítico, ainda há pessoas normais, gente que gosta de conhecer para concluir. Viu e ouviu quem quis. Muita gente. Um milhão e 600 mil pessoas em direto. E, no final, tinha-se encerrado um ciclo: já não há muito mais para dizer sobre o que aconteceu em 2011. Com os Roteiros de Cavaco, esta entrevista de Sócrates, os resultados das eleições legislativas, o conhecimento da crise, os dados económicos e financeiros do atual Governo, os livros publicados, as entrevistas concedidas pelos principais protagonistas, e foram muitos, o quadro está conhecido. A partir daqui, cada português é mais capaz de formar a sua opinião - e de decidir em relação ao futuro, porque, quanto ao passado recente, é tempo de ficarmos conversados. Ou não será assim?
A carta de Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, ao ministro das Finanças da Alemanha é um exemplo significativo de cidadania ativa de alguém que tem uma ideia sobre a União Europeia e não desiste de a reivindicar. Se um dia Portugal estivesse condenado a ter um "Mario Monti"...