LOURES 2013 - CÂMARA DE LOURES NÃO AUMENTA IMPOSTOS EM 2014

Reunião do executivo municipal

Câmara de Loures não aumenta impostos em 2014

 Apesar da difícil situação financeira do Município, o executivo camarário decidiu-se pela manutenção dos impostos municipais abaixo dos limites legais, visando não agravar ainda mais a realidade económica das famílias lourenses.

 

A Câmara Municipal de Loures aprovou, em reunião camarária realizada a 20 de novembro, a manutenção das taxas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2014.

 

A proposta, aprovada por maioria, fixa as taxas do IMI a pagar em 2014 para os prédios urbanos ainda não avaliados em 0,7%, e para os prédios urbanos avaliados em 0,4%.

 

A Câmara Municipal de Loures decidiu assim não agravar ainda mais a já frágil situação económica das famílias, já que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) prevê o limite máximo de 0,8% para os prédios urbanos ainda não avaliados e de 0,5% para os prédios urbanos avaliados.

 

O presidente da autarquia, Bernardino Soares, justificou esta decisão com a “urgência financeira em que se encontra o Município” e que terá fortes reflexos em 2014, designadamente tendo em conta os compromissos em atraso, de 2013 e de anos anteriores, que estão por pagar e que terão de passar para o orçamento de 2014. Acresce a este facto que a receita municipal com o IMI diminuirá em 2013 quase meio milhão de euros em relação ao arrecadado em 2012 devido à reavaliação do valor das habitações. Por outro lado, o valor que será cobrado de IMI este ano será inferior em mais de quatro milhões e meio de euros em relação ao previsto pelo anterior executivo no orçamento aprovado para 2013.

“Esta situação aconselharia – numa perspetiva estritamente financeira – o aumento das taxas. Contudo, o Município deve ter em conta também a grave situação económica e social que se vive atualmente e, por isso, a decisão tomada foi a de não aumentar o IMI e não agravar as dificuldades da população do Concelho”, explicou Bernardino Soares.

 

Já no que diz respeito à derrama – imposto cobrado em função do lucro tributável das empresas – a proposta para 2014 é de manter igualmente a taxa de 1,5% para valores tributáveis acima dos 150 mil euros e de 1% abaixo desse valor.