LOURES 2014 - ASSIM VAI A DÍVIDA MUNICIPAL.

 

Declaração de Voto da CDU sobre o Orçamento 2014 e Opções do Plano 2014/2017 :
 

"Nesta declaração de voto os eleitos da CDU na A M querem saudar o Executivo Municipal pelo esforço e o resultado do trabalho de diagnóstico da situação existente no Município e nos serviços e empresas municipais para identificação dos constrangimentos e adversidades, pela moralização das medidas já tomadas e pela politica de transparência e de verdade expressa nos documentos que acabamos de aprovar e que iniciam já a Mudança Necessária.
 

Na identificação dos constrangimentos e adversidades, salientamos:

- O nefasto efeito da continuada ofensiva contra o Poder Local levada a cabo por anteriores e pelo actual Governo que se traduz no não cumprimento da Lei de Finanças Locais com uma nova redução de mais de meio Milhão de €uros ao Município de Loures; agravando as obrigações municipais; restringindo a autonomia de gestão e financeira dos Municípios e das Freguesias.

- O efeito da crise e do empobrecimento da população na redução das receitas autárquicas, ao mesmo tempo que aumentam as solicitações e as necessidades dos munícipes.

- A gravidade da situação de desastre em que o PS deixou o Municipio com:
. a falta de pagamento e a inexistência de plano de pagamento do empréstimo de curto prazo de 6 Milhões de €uros.
. a não resolução nem o pagamento às Juntas de Freguesia das Verbas referentes ao Protocolo de Delegação de Competências.
. a divida de 27,5 Milhões de €uros, até agora conhecida, a fornecedores e outras entidades.

- somando os empréstimos de médio e longo prazo (33,1 Milhões) o total da divida conhecida e registada no Município é de 66,6 Milhões de €uros.
. as dividas referentes a empreitadas ou fornecimentos de serviços cujas despesas não cumpriram os procedimentos legais de aprovação no Município e que só em obras ultrapassam o Milhão de €uros.(1.350 Milhões)
. e quantas dezenas de milhões de €uros terão de ser pagas decorrentes de decisão judicial contra a CM Loures e que neste momento já vai em 45 Milhões de €uros detectados?

A CDU defende e põe em prática uma politica de verdade e transparência e condena a politica seguida, anos a fio, pelo PS de esconder divida “por Baixo do tapete”.
Quando temos apenas cerca de 121,635 Milhões de €uros de receita previsível mas temos de despesa obrigatória e comprometida um valor tão elevado para pagar o pessoal, o funcionamento, as dividas a fornecedores, os empréstimos e os acordos de pagamento, as transferências para as Juntas de Freguesia,as decisões judiciais que fixarão os prazos de pagamento.
Como elaborar o Orçamento para 2014, que opções tomar? Que fazer?
Neste quadro, o histórico mostra que o PS resolvia:
 

- esconder parte da divida.
 

- aumentar/actualizar taxas, tarifas e impostos.
não satisfazer compromissos assumidos.
empolar astronómicamente as receitas.
Prometer investimentos que nunca seriam feitos como o caso de escolas, pavilhões gimnodesportivos escolares, bibliotecas, etc
A CDU optou claramente por uma política diferente:
assumir no orçamento toda a divida conhecida.
Diminuir as despesas correntes, particularmente com medidas de poupança e combate ao desperdício como a redução de avenças inúteis ou dispensáveis, a redução do numero de viaturas afectas aos gabinetes da administração, os gastos com viagens, poupando água, electricidade e combustíveis incluindo aqui os cartões Galp frota.
melhorar as condições, para o Município, nos grandes contratos como é o caso das refeições escolares, comunicações e vigilância.
Negociar a redução da divida.
não agravar as dificuldades das famílias, não aumentando as taxas anteriormente aplicadas e o mesmo em relação à politica tarifaria dos SMAS.
No relacionamento com a Administração Central e o Governo, bem como com as entidades privadas que prestam serviços públicos, o Município assumirá uma exigência superior à do passado recente, defendendo intransigentemente os interesses do Município e da população do concelho.
Embora este Orçamento e estas Opções de Plano não sejam ainda o que queremos no futuro a verdade é que já iniciam a construção das bases para a regeneração da situação financeira da CM Loures não agravando antes diminuindo a divida, (aguardamos o resultado da auditoria) e estamos certos que com a reorganização do Município permitirá recuperar a capacidade de resposta às necessidades da população do concelho.

Os eleitos da CDU na AM apoiam e saúdam as opções fundamentais e as prioridades definidas para a despesa e para os investimentos, designadamente a prioridade dada:

- ao Desenvolvimento económico, Emprego e Turismo
á Educação particularmente no que respeita a infraestruturas e projectos pedagógicos
à Cultura, Desporto e Juventude salientando as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, a animação do espaço publico, a construção da biblioteca de Sacavém, o apoio ao movimento associativo
à Área Social com reparação de situações urgentes na habitação municipal e intervenções sociais nas áreas da infância e idosos
ao Planeamento, Urbanismo e rede viária
à recuperação de alguns equipamentos públicos municipais
à Protecção Civil e Segurança onde salientamos o apoio aos Bombeiros
ao Ambiente aos equipamentos ambientais
aos Trabalhadores municipais, que aproveitamos para saudar e salientar o seu papel.

Loures. 27 de Dezembro de 2013
Os eleitos da CDU