Condutores devem reclamar por danos causados por mau estado das estradas - Deco

A Deco - Associação de Defesa do Consumidor afirma que as autarquias devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo mau estado das estradas e aconselha condutores a reclamarem junto dos municípios, que, na maior parte das vezes, acedem às reclamações.

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ANDRÉ PEREIRA/LUSA

Num final de tarde de domingo, Judite Gamboa, funcionária pública, deixava Lisboa pela Avenida 24 de Julho em direção a Oeiras. "Ia devagarinho" na faixa mais à direita quando passou por um buraco "não muito grande mas profundo" que rebentou um pneu e, minutos depois, um segundo carro estacionou ao seu lado, também de pneu da frente furado.
O cenário parece repetir-se um pouco por toda a cidade, à semelhança de anos anteriores.
Na primavera passada, José Goulão, fotojornalista, furou um pneu na zona de Benfica. "Enfiei a roda direita num buraco enorme e o pneu explodiu ali", conta, confessando que desde então está “sempre à espera que o mesmo aconteça a qualquer momento, porque há milhares de buracos na cidade".
Também um buraco no Largo Camões, próximo das linhas do elétrico, provocou um acidente de mota a Adília Silva: "Vinha em equilíbrio devido aos vários buracos da zona e não vi o buraco. Desequilibrei-me e caí e a mota caiu-me em cima, tive de fazer fisioterapia por dois meses", conta a assistente de direção.
O acidente ocorreu em 2010 e o buraco foi logo tapado, mas o acidente - e o prejuízo de 6.000 euros - levaram Adília Silva a instaurar um processo contra a Câmara de Lisboa e a Carris no Tribunal Administrativo de Lisboa, já que as duas empresas descartam responsabilidades quanto à manutenção daquela zona.
Em declarações à agência Lusa, a jurista da Deco Ana Sofia Ferreira sublinha que "se o estado da via contribuir para um sinistro e se deriva da falta da manutenção por parte da autarquia, ela deverá ser responsabilizada e ressarcir o consumidor".
O primeiro conselho é chamar a polícia para fazer um auto do sinistro. "É muito importante, porque muitas vezes as câmaras municipais recusam avaliar a situação sem esse auto", diz.
Deve-se anexar à queixa “o máximo de documentação possível” - como fotografias do local, orçamentos de reparação, documentos do carro e testemunhas – e enviar uma carta à presidência da câmara. A DECO disponibiliza ‘online’ um modelo destas reclamações.
Este ano a Deco contabilizou já mais de 50 reclamações deste tipo e a Câmara de Lisboa contabilizou 14 pedidos de indemnização, que estão a ser analisados. "Normalmente há uma resposta positiva por parte das câmaras em situações mais comuns, como os buracos na estrada que causam rebentamento de pneu, ou estrago de jante e suspensão. Outras situações mais complicadas dependerão da câmara e do problema", admite a jurista, que explica que por vezes as autarquias invocam "situações meteorológicas extraordinárias" recusando a responsabilidade do sinistro.
Também o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, alerta os condutores da capital para reclamar indemnizações junto das autarquias, caso sejam prejudicados pelo mau estado do pavimento, e critica a situação em Lisboa: "Todos se queixam do piso. É preciso apurar responsabilidades".
Em abril passado, o então vereador das Obras Públicas, Manuel Salgado, anunciou um investimento de cerca de sete milhões de euros para a reparação das estradas, mas Carlos Barbosa diz que só foram feitos “remendos”, que cedem com as chuvas.
Em resposta à Lusa, a Câmara de Lisboa reconhece o “agravamento acelerado” do estado das vias e indica que está a recorrer às brigadas de intervenção rápida para reparar os buracos. A autarquia volta a falar do mau tempo para justificar os impedimentos na execução das obras e espera que com a melhoria do tempo “muitas das reclamações sejam normalizadas”.
No ano passado, a câmara gastou sete milhões a reparar 48 ruas num total de 1.800 quilómetros. Este ano, está a fazer um levantamento das vias com “maior prioridade de intervenção”.