LOURES 2014 - DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA REFERENTE À PROPOSTA N.º206/2014.

                

 

               Câmara Municipal de Loures - Vereadores do Partido Socialista

DECLARAÇÃO DE VOTO - Referente à Proposta n.º 206/2014 (Prestação de serviços de refeições, lanches, piqueniques e kits descartáveis, para os refeitórios das escolas do ensino básico e jardins de infância do Município)

 
1. Nos mandatos anteriores e para os Vereadores do PS eleitos, a ação social escolar em geral e o serviço de refeições escolares em particular, foi sempre prioridade na política municipal.
A esse facto se deveu sempre a possibilidade de encontrar os meios financeiros que permitissem contemplar um serviço que contava com 4 refeitórios escolares, numa cobertura a 100% do fornecimento de refeições escolares nos equipamentos escolares, tendo sido este serviço em permanência considerado não só uma prioridade, mas também uma absoluta necessidade.
 
2. Não obstante as profundas limitações orçamentais e da contração na receita municipal disponível, foi sempre critério seguido pela anterior administração a qualidade do serviço de refeições escolares em detrimento do estrito cumprimento de uma competência ao mais baixo custo que o mercado pudesse apresentar. Vemos hoje que esse critério não é o da nova maioria. Aprovou-se um documento assente no critério do serviço de refeições nas escolas do nosso concelho ao mais baixo preço possível, admitindo tudo aquilo que o mercado impôs tendo exclusivamente como objetivo a redução cega de despesa municipal. É o vingar da política de redução de despesa utilizada também pela maioria que suporta o Governo do nosso país.
 
3. Admitir tudo o que são as imposições do mercado, uma vez que o próprio Júri do procedimento apresenta nas páginas 8 e 9 do relatório final como motivo de exclusão do concorrente Nordigal, S.A. o facto de que “não apresenta custos ou encargos com o transporte para as refeições de confeção local e para as refeições de adultos, assim como não apresenta custos ou encargos com o transporte no que se refere aos lanches e aos piqueniques o que não era consentido…”, e não exclui conforme página 19 do mesmo relatório a empresa Uniself, S.A. quando refere ser “…a única proposta de todas as entradas no procedimento que apresenta preço unitário dos lanches e dos piqueniques sem que a matéria prima tenha qualquer incidência no preço…”. Vemos aqui o cuidado na elaboração das peças concursais que admite a concurso uma empresa que não apresenta custos de relevância mencionados anteriormente.
 
4. Por último, e após análise às observações transcritas em relatório final pelas empresas concorrentes, consideram os Vereadores do Partido Socialista não sentirem o conforto necessário para votarem favoravelmente um procedimento envolto em argumentos dirimidos entre as diversas entidades, no estrito sentido de ser encontrada uma solução que signifique a maior redução da despesa municipal possível.
Loures, 14 de maio de 2014
 Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Loures
João Nunes, Ricardo Leão, Sónia Paixão e Ricardo Lima