MOSCAVIDE E PORTELA - COMUNICADO DO PSD. ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017 DA JF MOSCAVIDE E PORTELA

                   
                                                         COMUNICADO

Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2017 da JF Moscavide e Portela

PSD - MOSCAVIDE E PORTELA·TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2018

Reuniu ontem a Assembleia de Freguesia de Moscavide e Portela em que destaco um dos pontos na Ordem de Trabalhos, nomeadamente o relatório sobre a gestão da nossa Freguesia no Ano de 2017.

Sobre o Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2017, mais importante do que fazer comentários pessoais ou políticos, considero que ao referir o que o Revisor Oficial de Contas colocou por escrito espelha o que o PSD nesta Freguesia tentou alertar os cidadãos e que originou que o Presidente da Concelhia do PSD (Ricardo Andrade), a Presidente da Mesa de Assembleia de Freguesia (Conceição Veiga Testos) e numa outra situação a eleita do PSD (Ana Filipa Antunes) tenham votado contra o Orçamento de 2017. Recordo que este orçamento foi aprovado pelos eleitos da CDU, por outros eleitos Independentes da “Coligação Loures Sabe Mudar” e ainda de um antigo militante do PSD, que foi candidato nestas recentes eleições autárquicas na Lista do “Nós Cidadãos” encabeçada pela anterior Presidente da Junta de Freguesia, Manuela Dias.

FACTOS:

“RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS”

“Auditámos as demonstrações financeiras anexas da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, que compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2017 (que evidencia um total de 483.366,98 euros e fundos próprios negativos de 162.510,94 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 431.336,74 euros)….”

“A reconciliação bancária efetuada pela Junta com referência a 31 de dezembro de 2017, apresenta um saldo em reconciliação de 210.166,76 € sendo que, deste valor apenas 1.405,63 € dizem respeito a cheques em trânsito. O valor remanescente (208.761,13 €) diz respeito a pagamentos efetuados pela Junta para os quais não havia dotação orçamental disponível. Concluímos por isso que, com referência a 31 de Dezembro de 2017, existe despesa paga relativa a faturas de fornecedores, impostos e outros, que não foi registada na contabilidade por ausência de dotação orçamental……”

“... Nesta medida, o controlo da despesa não reflete a verdadeira execução orçamental da Junta numa clara violação das disposições legais que regulam a atividade das autarquias locais não sendo possível aferir se a rubrica de gastos evidenciada na contabilidade patrimonial corresponde à totalidade dos gastos da Junta. Assim, não nos é possível aferir acerca da plenitude dos gastos da Junta quer em termos orçamentais quer em termos patrimoniais.”

“Foram identificadas Ordens de Pagamento não devidamente assinadas pelo anterior Executivo, procedimento com o qual não concordamos. Desta forma, não nos é possível aferir sobre a exatidão dos custos da Junta.”

“Foram submetidos pedidos de confirmação de saldos e transações a um conjunto de fornecedores da Junta. Das respostas analisadas, foram detetadas divergências que não foram devidamente ajustadas na contabilidade patrimonial. Do trabalho por nós desenvolvido, apurámos que essa situação advém do não registo das faturas de fornecedores, por falta de dotação disponível para o mesmo…”

“Efetuámos uma reconciliação entre os mapas de processamento salarial e o valor registado na rubrica de Custos com Pessoal à data de 31 de dezembro de 2017, tendo sido identificada uma diferença de 65.319,27 € para a qual não nos foi dada qualquer explicação…”

“De acordo com o mapa de pagamentos em atraso da aplicação Fresoft, a Junta apresenta um valor de 110.237,10€ de pagamentos em atraso violando assim a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas...”

“Da análise da receita e despesa corrente da Junta, à luz do princípio do equilíbrio orçamental, verifica-se que a receita corrente arrecadada em 2017 não foi suficiente para cobrir a despesa corrente executada, apresentando-se aquém desta em cerca de 21.911,74 €. Assim, com referência ao exercício de 2017 não se encontra cumprido o princípio do equilíbrio orçamental definido por Lei.”

“Até à data de emissão desta certificação, não nos foi facultada resposta ao pedido de informação externa dos advogados que colaboraram com a Junta no decorrer de 2017. Face a esta limitação, consideramos que não estão reunidas condições para nos pronunciarmos sobre a plenitude, valorização e imputação das responsabilidades e obrigações da Junta que poderão decorrer de processos judiciais em curso e outros litígios.”

A anterior Presidente do Executivo, a eleita Manuela Dias, foi diversas vezes questionada de forma a explicar à Assembleia de Freguesia os resultados espelhados no relatório do ROC. Esta não só não se pronunciou, como o seu colega de bancada também não, quando igualmente interpolado, sendo que ambos ficaram toda a assembleia em silêncio e abstiveram-se na votação dos referidos documentos.

Penso que se fechou ontem um triste período da nossa freguesia e acredito que muitos dos eleitores que votaram “Nós Cidadãos” foram e sentem-se enganados. Perante estes factos não tenho dúvidas que o Ministério Publico saberá atuar em conformidade com a Legislação em vigor.

Porque “As Pessoas fazem a diferença”, continuaremos a tentar fazer o nosso melhor pela Freguesia em prol de todos e por todos.

1 de Maio de 2018

Jorge Lopes Antunes