SEGUROS NOS CRÉDITOS À HABITAÇÃO
As seguradoras não estão a actualizar voluntariamente os contratos .
Famílias estão a pagar mais do que deviam pelos seguros nos créditos à habitação.
Banco de Portugal diz que o diploma se aplica a todos os contratos à habitação .
O decreto-lei que obriga as seguradoras a actualizar os prémios de seguros ao montante em dívida do empréstimo à habitação está a ter uma aplicação reduzida.
O diploma (n.º 222/2009), que entrou em vigor em Dezembro passado, está a ser aplicado de forma automática apenas nos novos contratos de crédito à habitação. Por não existir nada na lei que obrigue as seguradoras a fazer a actualização automática dos prémios em todos os contratos existentes ou em vigor, as seguradoras estão a proceder a essa alteração apenas quando solicitadas pelos tomadores de seguros, apurou o PÚBLICO junto do sector. Ou seja, apenas os consumidores com conhecimento da lei e que pedem a alteração dos seus contratos acabam por beneficiar do diploma.
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