PUBLICIDADE NOS PRÉDIOS, VAI PAGAR IMPOSTO

.Os condóminos devem integrar nas suas declarações de IRS os rendimentos resultantes da afixação de publicidade nas fachadas dos imóveis.

Os rendimentos obtidos com a colocação de publicidade na fachada dos prédios devem ser tributados no IRS de cada condómino. As regras já constam da lei, mas o Fisco vem agora esclarecer, de forma vinculativa, dúvidas levantadas por contribuintes a este respeito.

Fiscalistas consideram que na maioria dos casos estão em causa "bagatelas" e que este tipo de normas se traduz num elevado custo para o contribuinte no processo de apuramento de impostos.

A informação vinculativa da DGCI, datada de 10 de Maio, realça que aqueles rendimentos devem ser "proporcionalmente indicados no respectivo anexo F da declaração de rendimentos a apresentar por cada co-proprietário do imóvel em causa".

Estes rendimentos, segundo o Fisco, devem ser imputados na proporção que legalmente lhes couber (valor relativo das respectivas fracções autónoma - percentagem ou permilagem).