CÂMARAS MUNICIPAIS E JUNTAS DE FREGUESIA

JUNTAS

Numa altura em que se fala em reduzir Juntas de Freguesia e Vereadores nas Câmaras Municipais, todos aqueles que estão a exercer cargos autárquicos vêm a público dizer que não é possível tal redução. Sabem porquê?... porque o "tacho" é bom.
Ora vejamos:

-REMUNERAÇÃO NA JUNTA DE FREGUESIA
"O valor base da remuneração do presidente de junta é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República( 7.415 euros).
Nas freguesias com mais de 20000 eleitores,o valor é de 25%.
Se o presidente de junta não exercer em regime de permanência,tem direito,tem direito a uma compensação mensal para encargos,fixada por referência às remunerações dos presidentes de câmara com menos de 10000 eleitores. Numa freguesia com mais de 20000 eleitores, o índice é de 12%.
Os secretários e tesoureiros da junta têm direito a uma compensação mensal no valor de 80% dos presidentes de junta,nos termos do parágrafo anterior.
Os vogais da junta que não sejam tesoureiros ou secretários têm direito a senhas de presença por cada reunião,tal como os membros da assembleia de freguesia.

-REMUNERAÇÃO NA CÂMARA
"O vencimento do presidente de câmara está fixado com referência ao do Presidente da República; nos municípios com 40000 ou mais eleitores,recebe 50% do vencimento do Chefe do Estad. As remunerações dos Vereadores em regime de permanência,correspondem a 80% da auferida pelo presidente.
Os vereadores que não estejam em regime de permanência têm direito a senhas de presença, tal como os membros da assembleia municipal. E recebem também ajudas de custo quando se desloquem do seu domicílio para assistir às reuniões dos seus órgãos.
Além do vencimento de exercício, o presidente e vereadores em regime de permanência ,
designados por vereadores com pelouros, por lhes estarem afectas áreas de actividades,têm outras regalias que lhes proporcionam um estatuto de relevo. Assim, dispões de viaturas cujo uso lhes está atribuído e auferem despesas de representação(correspondentes a trinta por cento do vencimento de exercício).
A geminação com outras cidades proporciona-lhes viagens ao estrangeiro,consideradas como de serviço,com direito a subsídios.

TEMPO DE SERVIÇO DE REFORMA
O tempo de serviço prestado pelos eleitos locais em regime de permanência ( o que abrange os presidentes de junta nessa situação) é contado a dobrar,até aolimite máximo de vinter anos,desde que estejam cumpridos seis anos seguidos ou interpolados no exercício de funções.
(Guia do autarca de Edgar Valles).