ÀLVARO SANTOS PEREIRA:"TEMOS OBRIGAÇÃO DE BAIXAR IMPOSTOS"

Álvaro Santos Pereira: 'Temos a obrigação de baixar impostos'




Um ano depois da assinatura do acordo de concertação social, o ministro da Economia e do Emprego promete «fazer tudo» para salvar o entendimento. A reforma do Estado vai ser discutida com os parceiros sociais e em breve haverá novidades sobre as indemnizações. O governante admite que a carga fiscal do país é muito elevada, o que afecta a competitividade.

Como se gere o equilíbrio entre o ministério da Economia e o das Finanças?

De uma maneira simples: percebendo de uma forma clara que, além dos dossiês que temos em conjunto – como as privatizações, empresas públicas, em que há um contacto muito regular – tem de haver equilíbrio entre austeridade e crescimento. É fundamental termos medidas que impulsionem o crescimento e o investimento.

Sente dificuldade em passar essa mensagem às Finanças?

Penso que não há antagonismo entre austeridade e crescimento. Um dos problemas do memorando inicial era a ausência de medidas de apoio ao investimento e nós temos vindo trabalhar nesse sentido, até com a própria troika.

Na proposta de redução do IRC, têm estado articulados com a comissão que foi criada pelas Finanças?

O Ministério da Economia está nessa comissão, por isso estamos articulados por natureza. É importante pensar a competitividade fiscal a dois níveis. Uma a curto prazo, para impulsionar o investimento. Mas também numa perspectiva de médio prazo. É importantíssimo haver uma descida faseada, em cinco a seis anos, para termos a taxa de IRC mais atractiva da Europa. Não vejo alternativa. Um governo de centro-direita que está preocupado com a competitividade da economia tem por obrigação baixar os impostos.

Mas não só para as empresas?

Não só para as empresas. Temos de preparar o terreno para assim que possível, quando passar o período de emergência, podermos baixar os impostos.

A carga fiscal não está a afectar a economia?

Todas as questões da competitividade são importantíssimas. Por isso, concentrámo-nos nas reformas económicas de reforço da competitividade. Já perguntei à própria troika, nomeadamente ao FMI, se há alguma reforma económica que não está feita e que eles gostariam que fosse implementada. E até hoje as principais estão todas feitas ou no terreno.

Sente que no último ano ganhou peso político?

Eu respondo à questão do peso político com trabalho. Tenho a convicção absoluta de que estamos a fazer o que é certo para a economia nacional. Se virem as ideias que defendo hoje, são as que defendo há anos, e são essas reformas que estamos a fazer. Respondo sempre às críticas com trabalho e determinação.

Em algum momento pensou em desistir do cargo devido a dificuldades ou cansaço?

Nunca na vida deitei a toalha ao chão. E isso não iria acontecer quando decidi vir para um lugar em que a intenção é ajudar o meu país. Pelo contrário, todos os dias tenho consciência de que o que o ministério está a fazer é fundamental.

Das medidas que defendia antes de vir para o Governo, há alguma que ainda gostasse de aplicar?

Temos de apostar, mais cedo ou mais tarde, em medidas de apoio à natalidade. A questão demográfica é crítica e é fundamental termos esse debate. O Governo já avançou com o visto familiar e a atracção dos nossos emigrantes e o envolvimento da nossa diáspora é muito importante. Vamos lançar o programa Valorizar, que visa fomentar o empreendedorismo de base local. O incentivo à natalidade tem de passar exactamente pelo combate às assimetrias regionais
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'Tudo farei para manter o acordo de concertação.

Um ano depois da assinatura do acordo de concertação social, o ministro da Economia e do Emprego promete «fazer tudo» para salvar o entendimento. Veja a primeira parte da entrevista que Álvaro Santos Pereira concedeu ao SOL.

O acordo de concertação social foi assinado há um ano. Que efeitos concretos já há na economia?

Grande parte da credibilidade externa que Portugal tem conseguido deve-se à concertação social. É um activo que nos diferencia dos outros países.

O acordo chama-se Compromisso para o Crescimento e Emprego, e ainda não há uma coisa, nem outra. Quando poderão concretizar-se?

O crescimento e o emprego não se decretam. Têm de se preparar as bases e estamos a fazer um conjunto de reformas fundamentais. Sobre quando vamos ter crescimento económico, isso obviamente depende da conjuntura internacional. Mas estamos a trabalhar em todas as vertentes para podermos ter um período de crescimento sustentado e duradouro.

Há uma medida que ainda não está definida: a redução das indemnizações. Vão ficar em 18 ou 12 dias?

Estamos a discutir a questão com os parceiros sociais e a tentar ultrapassar algumas dificuldades. Ainda há um caminho a trilhar fora das luzes da ribalta e é o que vamos continuar a fazer. A concertação social é feita de bastidores, de muitas reuniões privadas, de muitos telefonemas. Todos os parceiros sociais percebem que é necessário um compromisso e se consegui chegar a um acordo foi porque não estive preocupado com os holofotes da imprensa. Haverá novidades a breve trecho.

A reforma do Estado vai ser levada à concertação social?

Haverá certamente uma reunião formal. É fundamental que os parceiros sociais sejam ouvidos.

Que contributos poderá dar o Ministério da Economia e do Emprego (MEE) a este debate?

A reforma do Estado tem sido uma preocupação desde o primeiro dia. Se olharem para o relatório do FMI vão ver que não contém muitas coisas do MEE. Por uma simples razão: as reformas de redução de despesa neste ministério estão feitas nas PPP, empresas públicas e reestruturação do ministério. Quando falamos em despesa, falamos em impostos e temos uma carga fiscal muito elevada em Portugal.

Com a redução de despesa pública que se perspectiva, nomeadamente no subsídio de desemprego, não está em causa o entendimento?

É prematuro estarmos a falar do que se perspectiva. O que é importante é que toda a gente – sociedade civil, parceiros sociais, trabalhadores, empresas, partidos políticos – participem neste debate. Para sermos bem sucedidos no programa de ajustamento, é fundamental que façamos tudo o que está ao nosso alcance para mantermos a concertação e o consenso social. Tudo farei para manter o acordo.

A UGT já ameaçou romper o acordo. Ao ter sido a única confederação sindical a subscrever o acordo, não ganhou uma margem acrescida para condicionar o Governo?

Estamos sempre abertos aos contributos da todas as confederações, patronais e sindicais, para manter o diálogo social. Quem estiver interessado num verdadeiro diálogo social, eu cá estarei para promover esse diálogo.

Mas o diálogo com o secretário-geral da UGT é mais sensível? Qual é a relação com o João Proença?

Eu tenho conversas quase diárias com os parceiros sociais. Só é possível este relacionamento com um grande diálogo.

E dentro do Governo, esse diálogo existe?

Há uma grande sinergia de vontades. Todos percebemos que vivemos momentos únicos no país, de grande dificuldade, com a maior crise das últimas décadas