CORTES DE 4 MIL MILHÕES, SÓ DEPOIS DO GOVERNO SABER SE PERDE O "JOGO" NO TC!

O jornal “i” escreve que o Governo só irá anunciar em que consiste o corte da despesa depois de se saber se alguma das medidas constantes no Orçamento do Estado é inconstitucional.

Uma coisa é o resultado da sétima avaliação do programa de assistência financeira. Outra coisa é o corte de 4 mil milhões de euros em despesas permanentes. A primeira poderá ser conhecida a qualquer momento. A segunda está à espera da decisão do Tribunal Constitucional.

O Negócios escreve esta segunda-feira, 11 de Março, que é pouco provável que saiam cortes concretos na despesa da sétima avaliação. O jornal “i” diz mesmo que só se conhecerão essas medidas depois de ser anunciada a decisão do Tribunal Constitucional referente à constitucionalidade de medidas constantes do Orçamento do Estado para 2013, como a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as reformas superiores a 1.350 euros.

O “i” indica que a decisão do Tribunal Constitucional poderá ser já conhecida esta semana, pois, segundo o mesmo jornal, já terá sido tomada. Independentemente disso, haverá antes uma conferência sobre os resultados da avaliação da troika (que reúne os credores do programa de assistência externa Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu).

Como a decisão dos juízes pode anular algumas das poupanças estimadas, o Governo quer ficar à espera da decisão do Constitucional. Só depois avança com estas medidas.

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho e a troika têm tido dificuldades de entendimento, com vários membros do Governo a oporem-se a medidas propostas pela troika. Continua-se sem saber se este plano de corte de 4 mil milhões de euros será para aplicar já no próximo ano ou poderá ser mitigado por vários anos. O Governo e a troika vão, assim, continuar a discutir cortes na despesa.