ANEXO DO PROCESSO BPN SOBRE BUSCAS DESAPARECEU DO DCIAP

Alguns advogados dos nove arguidos acusados no último processo do BPN estiveram ontem nas instalações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para tentar consultar alguns apensos (anexos que reúnem documentos importantes do processo) a que ainda não tiveram acesso. Mas, apesar da autorização para a consulta, a tentativa saiu gorada. Tudo porque pelo menos um dos anexos que relatam as buscas – o apenso 25 – “desapareceu” do DCIAP.
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Ao que o i apurou, apesar de a acusação ter sido concluída em Março e de o prazo para pedir a abertura de instrução estar a quatro dias de chegar ao fim, nenhum advogado teve ainda acesso àquele apenso. E há mesmo casos de defensores que ainda não conseguiram aceder a nenhum dos anexos que relatam as buscas.

A falta destes documentos essenciais para a defesa já terá mesmo motivado reclamações para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), onde irá decorrer a fase de instrução do processo que acusa o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, o seu sócio José Neto e outros sete arguidos de uma burla ao BPN que ascenderá a um montante superior a 160 milhões de euros.

O prazo para apresentação do requerimento de abertura de instrução (RAI), fase em que é pedido a um juiz de instrução criminal que analise a acusação e determine se o arguido deve mesmo ir a julgamento por aqueles crimes, termina entre 16 e 20 deste mês. Ao que o i averiguou, alguns advogados pediram a prorrogação do prazo desta fase, argumentando não ser possível fazê-lo sem ter todos os elementos essenciais à defesa, mas ainda não houve resposta. Caso o pedido seja indeferido, admitem mesmo recorrer para tribunais superiores. Ricardo Oliveira, alegado testa-de-ferro dos negócios de Oliveira Costa, já pediu a abertura da instrução. Arlindo de Carvalho saltou esta fase e outros ainda estão a ponderar.
ionline