APROVADA REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PENSIONISTAS

 

 

O Parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei do Governo que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

O PS, o PCP, o BE e o PEV votaram contra o diploma, que pretende cumprir a declaração de inconstitucionalidade da suspensão do pagamento daqueles subsídios em 2013.

Quarta-feira, no debate parlamentar da iniciativa, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que os subsídios serão pagãos em Novembro ou Dezembro e que, nessa altura, proceder-se-á aos acertos fiscais.
Lusa/SOL